Desde o início da pandemia, após requerimentos formulados pelo Sindjustiça, o TJCE revisou as metas da GAM em razão das limitações impostas pelas regras sanitárias que atingiram também o presente semestre

A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) protocolou, na última terça-feira (25/11), o Pedido Administrativo, sob o nº 8520876-03.2021.8.06.0000, para que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implemente novo fator redutor nas metas da GAM (Gratificação por Alcance de Metas) do segundo semestre de 2021.

A solicitação visa adequar os cálculos da GAM para a realidade imposta pela pandemia de Covid-19, em que os servidores continuaram obrigados a realizar o teletrabalho e muitas atividades do Judiciário estadual tiveram que ser suspensas, prejudicando o alcance das metas determinadas.

Nos semestres anteriores, o sindicato entrou com pedidos semelhantes para que as metas também tivessem um fator redutor. Após o protocolo, a administração do TJCE alterou a metodologia dos cálculos da GAM e prometeu sempre revisá-la de acordo com as necessidades determinadas pela pandemia.

A diretoria colegiada do SindJustiça Ceará espera que, com o protocolo, o Tribunal garanta uma nova revisão nas metas, fazendo com que os servidores não sejam prejudicados por fatos alheios à sua vontade, na obtenção das gratificações do semestre 2021.2.

Pedidos de revisão junto à COGES

O Sindjustiça tem recebido, ainda, diversas reclamações acerca de unidades que se encontram com seus indicadores de metas visivelmente impossíveis de serem alcançados, visto que o número de processos a serem baixados é bem acima do número de processos existentes na unidade.

Segundo informes que chegam ao Sindjustiça, os servidores vem abrindo CPA’s dirigidos à COGES, mas há demora na definição dos casos, causando apreensão por conta do fechamento do semestre e risco de corte nos valores da GAM sem que haja culpa por parte dos servidores das mencionadas unidades. Faz alguns dias que o Sindjustiça vem tentado se reunir com os membros da COGES pra repassar o problema, mas os seus membros ainda não definiram uma data para a conversa. Diante desse impasse, o Sindjustiça, vem, publicamente, requerer que os membros da COGES se sensibilizem com a situação dos servidores que poderão ser prejudicados e dialoguem com o sindicato para que tudo se resolva.