16 jan 2026 | Foi publicada em 13 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 226/2026, sancionada pelo presidente Lula, conhecida como Lei Descongela. A norma, originada do PL nº 143/2020, de autoria da deputada Luciene Cavalcante, garante a restituição dos 583 dias de tempo de serviço congelados durante a pandemia da Covid-19. A lei determina o descongelamento […]
04 dez 2025 | O Tribunal Pleno do TJCE aprovou a Mensagem de Lei que altera a Lei 14.786/2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR) do Quadro III do Poder Judiciário estadual.
28 nov 2025 | A proposta, enviada pelo presidente do TJCE, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, tem como objetivo promover a equiparação das normas de progressão e promoção funcional entre os dois planos vigentes: o da Lei nº 13.551/2004 e o da Lei nº 14.786/2010.
21 nov 2025 | Na manhã desta sexta-feira (21/11), a Comissão de Técnicos Judiciários se reuniu com o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira. A intenção do encontro, articulado pela diretoria do SindJustiça Ceará, foi detalhar o estudo feito pelo grupo, que mostra a crescente defasagem salarial entre técnicos do Plano novo (Lei 14.786/2010) e analistas judiciários adjuntos do […]
07 out 2025 | O coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, e o coordenador de imprensa e divulgação, Pedro Helker, participaram de reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), realizada no último sábado (04/10), em Curitiba (PR). Roberto Eudes, que também é coordenador de Política Sindical e Relações Internacionais da Fenajud, […]
03 out 2025 | A quarta-feira (01/10) foi de muita mobilização da categoria pela vigília da simetria de direitos entre servidores do TJCE e MPCE. Uma comitiva do SindJustiça Ceará visitou os setores do Palácio da Justiça para convidar a categoria para participar da atividade, agendada para a próxima terça (07/10) e quarta-feira (08/10). Durante as visitas, o coordenador-geral […]
