Em matéria publicada hoje (17), na coluna do Egídio Serpa, blog especializado em análise política e econômica, disponível no Jornal Diário do Nordeste, foi divulgada a informação que o Governo do Estado estaria se preparando para reduzir os salários dos servidores públicos estaduais.

A notícia, de acordo com o colunista, foi repassada por um dos mais importantes secretários do Governo do Estado, que destacou: “Não neste mês de abril, mas em maio, junho e julho, os servidores públicos estaduais terão seus vencimentos reduzidos como forma de colaborar para a superação deste momento de gravíssima crise sanitária, social, econômica e financeira”. (Fonte: Diário do Nordeste – clique aqui para ver a matéria completa)

Ainda conforme a matéria publicada, a expectativa é de uma redução na ordem de 30%. Ao final do texto divulgado, consta, expressamente, uma referência aos servidores do Legislativo e aos desembargadores e magistrados do Tribunal de Justiça estadual.

Todavia, não obstante à publicação do referido conteúdo, o Governador Camilo Santana, em entrevista concedida ao jornal Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, havia negado rumores acerca da redução salarial dos servidores públicos. Conforme o Governador: “Quero deixar claro o pagamento rigorosamente em dia dos servidores do Estado do Ceará”. (clique aqui para ver matéria publicada pelo Jornal Diário do Nordeste)

O clima de incerteza e o impasse quanto ao pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais ganha ainda mais destaque, à medida em que surgem, a cada dia, notícias desencontradas sobre o tema.

O fato é que os servidores públicos, em especial os servidores do judiciário estadual, continuam a desempenhar todas as suas funções, ainda que remotamente. O trabalho dos servidores deve ser valorizado, reconhecido e prestigiado.

Vale ainda destacar que, graças ao papel decisivo desempenhado pelos servidores, o judiciário estadual não parou. Os índices de produtividade crescem, os servidores, em sua maioria, trabalham com materiais próprios, além disso, os gastos pessoais tendem a crescer, visto que o consumo de energia e outros insumos são indispensáveis para o desempenho das atividades laborais.

Nunca é demais lembrar que os servidores públicos estaduais amargam perdas vencimentais que chegam a marca de 26%, fruto da política de ajuste fiscal e da não reposição inflacionária nos últimos anos.

O mau exemplo do TJCE

Em meio à pandemia de coronavírus (COVID-19), o judiciário estadual, por meio da aprovação do Projeto de Lei que prevê a suspensão das ascensões funcionais, foi o primeiro, dentre os três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) à implementar uma política de corte de direitos.

Orientado pelo Conselho de Governança Fiscal, a administração do TJCE resolveu agravar a política de ajuste fiscal e sem qualquer estudo técnico que embasasse uma tomada de posição, penalizar os servidores, retirando a possibilidade de publicação, ainda este ano, dos editais de ascensão funcional.

Pressão

Não podemos baixar a guarda! Devemos nos manter em alerta, afinal, são os nossos direitos que estão em jogo!

Diante de tal informação, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará reforça a necessidade da atuação organizada da categoria. Ainda que persista a política de isolamento social, é possível, cada um em sua casa, atuar na luta em defesa do serviço e dos servidores públicos.

Para tanto, convocamos todos os servidores à participarem das reuniões virtuais setoriais, que estão sendo realizadas, paulatinamente, pela diretoria do sindicato.

Outra ação importantíssima será a atuação nas redes sociais. Sabendo que Camilo Santana, rotineiramente, tem se manifestado em suas redes sociais, solicitamos que todos os servidores entrem no perfil do Governador e postem os seguintes dizeres:

Governador, sou servidor do judiciário estadual, continuo trabalhando e por isso mereço continuar recebendo, integralmente, meus vencimentos.

Exigimos respeito!

Abaixo à redução salarial e o corte de direitos!

Segue os links das redes sociais do Governador:

Instagram: www.instagram.com/camilosantanaoficial

Facebook: www.facebook.com/camilosantana/