O coordenador de imprensa e divulgação do SindJustiça Ceará, Walberto Martins, esteve, nesta quarta-feira (16/09), na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJCE, para tratar de demandas relacionadas ao auxílio-saúde.
Entre os assuntos discutidos, esteve o reembolso de despesas do primeiro semestre com auxílio-saúde após o reajuste implementado em julho deste ano.
Servidores podem utilizar novo teto para despesas do primeiro semestre
De acordo com informações da SGP, os servidores que tiveram despesas de saúde não reembolsadas no primeiro semestre de 2026 podem utilizar a margem disponível entre o valor já utilizado e o novo teto para solicitar reembolso dessas despesas, com efeito retroativo a julho de 2026. Ou seja, caso o servidor não tenha atingido o novo teto do benefício nos últimos meses, poderá utilizar essa margem para solicitar o reembolso de despesas de saúde do primeiro semestre.
Para isso, o servidor deverá abrir uma solicitação via SEI destinada à SGP, informando a despesa e solicitando o reembolso. O pedido deverá ser acompanhado dos devidos comprovantes da despesa, conforme as exigências administrativas.
Atenção aos prazos para novos servidores
Em razão das dúvidas apresentadas ao SindJustiça Ceará por servidores que ingressaram recentemente no TJCE, a SGP também esclareceu os prazos para solicitação do auxílio-saúde. A partir da provocação do sindicato, a SGP lançou nota de esclarecimento
A SGP orienta que os servidores que ingressaram no TJCE em setembro e realizaram despesas de saúde durante o mês devem solicitar o auxílio-saúde pelo Sistema de Solicitação de Auxílio-Saúde (SSAS) até 30 de setembro de 2026, para possibilitar a implantação do benefício na folha de pagamento de outubro, com efeitos financeiros a partir do mês do requerimento.
Destaca-se que os pedidos apresentados entre 1º e 5 de outubro de 2026 produzirão efeitos financeiros a partir da folha de outubro/2026.
Ressalte-se que o Auxílio-Saúde é um benefício instituído pela Resolução nº 18/2021 do Órgão Especial, destinado a servidores e magistrados do Poder Judiciário, com a finalidade de reembolsar despesas próprias ou de dependentes.
