A Comissão dos Técnicos Judiciários optantes da Lei 14.786/2010, elaborou um manifesto em defesa da verdadeira correção das distorções salariais existentes em suas carreiras. Com o apoio institucional do SindJustiça Ceará, o documento foi protocolado junto ao TJCE nesta sexta-feira (14/08) sob o nº 852295661.2026.8.06.0000.

Construído e assinado por representantes da categoria, o manifesto reapresenta o diagnóstico detalhado sobre os impactos do atual modelo de progressão funcional e reforça a necessidade de implantação da proposta de uniformização dos interstícios em 5% em todas as classes da carreira, medida que busca promover justiça remuneratória e reduzir desigualdades acumuladas ao longo dos últimos 15 anos.

No manifesto, os técnicos destacam que a redução dos percentuais de progressão implantada com o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de 2010 é a principal responsável pela defasagem remuneratória hoje existente entre técnicos não optantes (Lei 13.551/2004) e optantes (Lei 14.786/2010). A proposta defendida pela categoria prevê um reenquadramento sem impacto financeiro imediato para o Tribunal, permitindo que a correção ocorra de forma gradual e sustentável.

O documento também registra a insatisfação dos servidores com a contraproposta apresentada pela administração, que limita a elevação dos percentuais apenas à referência final da carreira.

Leia abaixo o manifesto.