Sindjustiça Ceará quer detalhes sobre a Mensagem de Lei 01/2023 e a proporção de comissionados
Leitura rápida:
• 270 cargos comissionados foram criados pela Mensagem de Lei 01/2023 e enviadas a ALCE em 3 de fevereiro;
• Segundo matéria do jornal O Povo 70% desses cargos devem ser destinados a servidores efetivos do judiciário;
• Em matéria publicada pelo site do TJCE, o tribunal informa reestruturação seria de mais de 62%;
• SindJustiça Ceará protocolou requerimento ao presidente do TJCE pedindo explicações sobre a distribuição dos cargos.
A diretoria colegiada do SindJustiça Ceará, através de requerimento feito ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Desembargador Antônio Aberlado Benevides Moraes, pediu explicações sobre a distribuição dos 270 cargos comissionados criados pela Mensagem de Lei 01, enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), no dia 03 de fevereiro de 2023.
Uma publicada no Jornal O Povo no dia 09 de fevereiro de 2023 informa que “de acordo com o TJCE, 70% desses cargos deverão ser destinados a servidores efetivos do Judiciário”.
Já em matéria, publicada pelo site do tribunal no dia 02 de fevereiro, o órgão judicial informa que o Pleno aprovou a alteração de estruturas administrativas de diversas áreas. A alteração está prevista para ocorrer através da modificação de cargos de provimento em comissão decorrentes da extinção de cargos vagos em decorrência da extinção de cargos vagos a partir das comarcas agregadas no interior do Ceará e da transformação de outros cargos.
O questionamento feito pela entidade sindical é de que existem atualmente 1.697 cargos comissionados e com o acréscimo de 270, o número subiria para 1967, o que representa mais de 62% do total atual de cargos efetivos. Havendo assim uma desproporção entre o número de comissionados contratados e de servidores comissionados.
O sindicato quer saber se os 70% dos cargos comissionados a serem destinados aos servidores efetivos são do total de cargos comissionados ou se são apenas dos 270 novos cargos comissionados que serão criados.
