Novos encaminhamentos foram decididos no último dia de acampamento do SindJustiça Ceará, que estava sendo realizado na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua

Foram necessários dois dias de acampamento para a Presidente do TJCE, Desembargadora Nailde Pinheiro, receber a Comissão de Negociação formada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada pelo SindJustiça Ceará no dia 23 de agosto. 

A AGE da categoria deliberou o seu não encerramento por tempo indeterminado, fazendo com que a diretoria do sindicato, demais servidores e representantes de entidades sindicais e sociais parceiras ficassem acampados por três dias (23, 24 e 25 de agosto) na rampa de entrada do Fórum Clóvis Beviláqua.

“Durante estes dias, chamamos atenção para a nossa luta. Não apenas os servidores e usuários do sistema judiciário, mas a sociedade organizada conheceu os impasses que travamos para reformar um plano feito há 12 anos”, diz Roberto Fontenele, coordenador-geral do SindJustiça.

A reivindicação dos servidores foi a retomada da reforma do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), prometida pela gestora, mas travada em junho deste ano. Ao mesmo tempo, as regalias destinadas aos magistrados continuam e ainda foram ampliadas.

Formulado há 12 anos, o PCCR (Lei nº 14.786/2010) contém distorções que prejudicam a carreira dos servidores, impedindo, inclusive, ascensão profissional. O PCCR regulamenta o conjunto de normas que regem a atividade profissional de todos que trabalham no Poder Judiciário do Estado do Ceará.

REUNIÃO COM A PRESIDENTE

No segundo dia de acampamento, a Comissão conseguiu se reunir com a Presidente. Porém, apesar da disposição dos servidores em dialogar, as informações repassadas pela desembargadora foram as mesmas encaminhadas anteriormente através de ofícios. Segundo informou, a administração continua estudando e elaborando uma proposta de revisão do PCCR.

Os representantes do sindicato, por sua vez, perguntaram à Presidente se o novo plano ainda se concretizaria em sua gestão. A resposta foi inconclusiva, no sentido de que o plano seria aprovado na medida do que for possível e no tempo que for possível. A resposta da Presidente, portanto, não traz as garantias que a categoria deseja, nem corrobora o discurso anteriormente proferido pela gestora.

Formada com representantes do SindJustiça Ceará, Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) e ASJB (Associação dos Servidores e Servidoras do Judiciário Brasileiro), a comissão tentou argumentar com a desembargadora para que se pudesse ter uma resposta mais concreta, porém, a gestora se conteve em dizer o mínimo, sem maiores garantias para os servidores.

Na avaliação do coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Fontenele, o acampamento trouxe um bom resultado ao incomodar e mostrar para a gestão do TJCE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) que os servidores estão descontentes com a atual administração, que se mostrou disposta a atualizar o PCCR da categoria, estagnado há doze anos, mas barrando o seu avanço, mesmo após esforços do sindicato em ajudar a criar uma proposta.

O descontentamento da categoria foi registrado em carta aberta, aprovada no Seminário de Formação Política do SindJustiça Ceará (Encontro de Lideranças Sindicais), realizado nos dias 29 e 30 de junho, em Fortaleza, e publicada no Jornal O Povo do dia 03 de agosto: “O Sindicato e o conjunto dos servidores esperavam uma postura diferente por parte da Presidente do Tribunal. O clima de decepção é proveniente de um descompasso entre o discurso humanista e uma prática que destoa e vai na contramão da palavra empenhada pela própria chefe do Poder Judiciário” (trecho da carta).

NOVAS DELIBERAÇÕES DE LUTA

O resultado da reunião com a Presidente do TJCE foi divulgado durante o encerramento da Assembleia permanente, no dia 25, último dia de acampamento. Na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, a comissão apresentou para os servidores presentes todos os detalhes da reunião com a Presidente. Parte do encontro foi transmitido ao vivo pelo instagram do sindicato (@sindjusticaceara).

Além da presença da categoria, a Assembleia também contou com o apoio de sindicatos e movimentos sociais parceiros.

Ao fim do encontro com os servidores, a reunião deliberou, por unanimidade, uma série de ações que visam dar continuidade à luta em prol do PCCR dos servidores, que em breve será divulgada pela entidade sindical.