O SindJustiça Ceará segue firme na luta pela correção das distorções salariais. Como anunciado anteriormente em vídeo pelo sindicato, foi protocolada uma contraproposta formal para enfrentar o principal gargalo nas negociações com a administração: a correção das interreferências. A entidade reafirma que não aceitará uma solução que mantenha a atual defasagem e defende a proposta aprovada pela categoria no III Congresso do sindicato.
O SEI foi protocolado sob o nº 8523365-37.2026.8.06.0000.
A contraproposta continua estabelecendo 5% de incremento remuneratório entre referências consecutivas e na promoção para a classe subsequente nas carreiras de nível médio e superior. Para a carreira de nível fundamental, o percentual defendido é de 9,67% na promoção para a Classe E e entre as referências dessa classe, mantendo-se os percentuais atualmente previstos para as Classes A, B, C e D. A medida busca corrigir uma distorção que se arrasta há anos e garantir uma estrutura de carreira mais justa para os servidores.
A alternativa apresentada pelo SindJustiça tem o objetivo de viabilizar a implantação dos novos percentuais sem abrir mão do valor integral reivindicado. Para isso, a entidade propõe que a diferença financeira decorrente do novo enquadramento seja implantada em duas parcelas iguais e cumulativas de 50%: a primeira com efeitos financeiros a partir da data das progressões e promoções relativas ao interstício 2025/2026; e a segunda a partir do interstício 2026/2027. Ao final do processo, os servidores teriam incorporada a totalidade da diferença correspondente aos novos percentuais.
A proposta também prevê o enquadramento imediato dos servidores nas novas tabelas, na respectiva carreira, classe e referência, sem redução do vencimento-base. O enquadramento não constituiria progressão ou promoção funcional e não interromperia nem reiniciaria a contagem do interstício em curso. Para o sindicato, trata-se de uma alternativa concreta para superar o impasse e avançar na correção das tabelas sem retirar da categoria aquilo que foi aprovado coletivamente.
A bola agora está com a Presidência do TJCE
Na última reunião da Mesa Permanente de Negociação, realizada nesta quarta-feira (19/08), o SindJustiça deixou claro que não abre mão dos percentuais aprovados no Congresso. A entidade buscará avançar diretamente com o presidente do Tribunal.
Enquanto a interreferência permanece como o principal ponto de cobrança, outros pleitos da categoria apresentaram avanços na última Mesa de Negociação. Entre eles estão a proposta para o estágio probatório, contemplando servidores que ingressaram a partir de 2017 (período que se aplicou a regra de avaliação de desempenho); a criação de uma gratificação de produtividade para servidores estabilizados, com sinalização inicial entre 25% e 30% do vencimento-base; e encaminhamentos relacionados à migração dos servidores não optantes. Também avançaram medidas já reivindicadas pelo sindicato, como a majoração do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação.
A expectativa é que, na próxima reunião com o presidente, seja dada a notícia que esses pleitos avancem para apreciação do Tribunal Pleno e, posteriormente, para votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O SindJustiça seguirá mobilizado e cobrando resultados.
