O SindJustiça Ceará segue atuando de forma firme na defesa dos direitos da categoria e na busca por avanços concretos para os servidores. Ao longo dos últimos meses, a entidade protocolou uma série de requerimentos administrativos junto ao (TJCE), tratando de pautas fundamentais para todos os cargos, melhoria das condições de trabalho e recomposição de benefícios.

Confira os principais SEIs protolocados pelo sindicato nos últimos meses que estão em tramitação no TJCE:

Retorno da Mesa Permanente de Negociação
SEI nº 8506771-71-2026.8.06.0000
Requerimento que solicita o reinício imediato da Mesa Permanente de Negociação do TJCE, após hiato por conta do recesso forense.

Atualização/correção do auxílio-saúde
SEI nº 8500090-76.2026.8.06.0070
O SindJustiça Ceará solicitou ao TJCE o aumento do teto do Auxílio-Saúde, com base na nova lei que atualizou o PCCR e elevou o valor da última referência da carreira de Analista Judiciário. Como o benefício é calculado a partir desse parâmetro, o sindicato defende que a mudança exige a revisão do teto, evitando defasagem e prejuízos aos servidores.

Interreferências de 5% nas tabelas
SEI nº 8504957-31-2026.8.06.0000
Proposta de majoração dos percentuais das interreferências das tabelas vencimentais dos servidores regidos pela Lei nº 14.786/2010, visando corrigir distorções provocadas pela redução dos interstícios, que impactam diretamente a remuneração e a aposentadoria.

Reajuste do auxílio-alimentação
SEI nº 8501855-46.2026.8.06.0000
Requerimento que solicita a instauração de procedimento administrativo específico para estudo e deliberação sobre a majoração do auxílio-alimentação dos servidores, com preservação expressa da paridade atualmente praticada no TJCE.

Faixa especial auxílio-saúde para aposentados
SEI nº 8523649-51.2025.8.06.0000
Proposta de criação da faixa especial do auxílio saúde para aposentados, incorporando o valor equivalente ao auxílio alimentação, quando da aposentadoria do servidor.

Pleitos dos servidores estabilizados
SEI nº 8502218-32.2025.8.06.0001
Solicitação de gratificação em decorrência da produtividade ou do desempenho das atividades, pelo alcance das metas estratégicas estabelecidas pelo CNJ. Além de outras demandas, como a solicitação de enquadramento funcional na referência AJ-42 e a solicitação do restabelecimento da concessão do AQ – Adicional de Qualificação.

Pleito dos servidores em estágio probatório
SEI nº 8509414-56.2026.8.06.0000
Proposta de recuperação de até três referências na carreira após o estágio probatório, considerando que a ausência de progressão durante esse período de três anos amplia o tempo total de desenvolvimento na carreira.

Turnos e feriados NUPACI
SEI nº 8509415-37.2026.8.06.0000
Consulta administrativa junto ao Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI) para obter esclarecimentos formais sobre a recente alteração no regime de trabalho dos servidores, que passou a exigir, em sistema de rodízio, o cumprimento de turno das 11h às 18h em alguns dias, sem a devida formalização por ato administrativo oficial. O sindicato questiona a ausência de definição clara quanto à autoridade competente, motivação e critérios objetivos para a distribuição da escala. Além disso, solicita esclarecimentos sobre o regime de feriados aplicável ao Núcleo, diante da informação de que apenas feriados estaduais estariam sendo considerados.

Diante desse cenário, o SindJustiça Ceará segue acompanhando o andamento dos pleitos e dialogando com a administração do Tribunal para que as pautas sejam implementadas.