Diálogo tratou de pautas nacionais dos servidores e um pedido em defesa de pauta dos servidores do judiciário cearense

Os coordenadores gerais da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Eduardo Couto e Elisângela Paula, realizaram visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Desembargador Heráclito Vieira. O encontro foi apoiado pelo SindJustiça Ceará.

Na ocasião, foram debatidos os impactos do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os valores recebidos acima do teto constitucional. Também foi discutida a possibilidade de a Fenajud ter direito à fala no próximo encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que ocorrerá em São Paulo.

Elisângela Paula apresentou ao presidente do TJCE os pleitos do SindJustiça Ceará relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), dentre eles, está a equiparação das tabelas em 5% entre técnicos e analistas judiciários, e garantindo aos auxiliares um reajuste proporcional preservando a diferença harmônica entre os cargos garantindo uma evolução linear e previsível. Pleito que busca a padronização das chamadas inter-referências das carreiras, promovendo maior equilíbrio, isonomia e coerência na evolução funcional.

O presidente do TJCE afirmou ter ciência do pleito e tinha um compromisso de trabalhar, ainda em 2026, para viabilizar a implementação da medida, conforme compromisso anteriormente assumido com o sindicato.

Eduardo Couto abordou o projeto de lei conhecido como “Descongela”, aprovado no Congresso Nacional, que restitui direitos a servidores penalizados durante o período da pandemia. Em resposta, o Desembargador declarou que pretende pautar o tema no próximo encontro do Consepre.