O SindJustiça Ceará reforça, mais uma vez, que todos os servidores que ainda não realizaram o recadastramento – e os aposentados que não concluíram a prova de vida junto ao Cearaprev – a regularizarem a situação o quanto antes. O não cumprimento desses procedimentos acarretará na suspensão do pagamento de salários, proventos ou pensões.

De acordo com informações repassadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ainda há um número expressivo de servidores ativos que não efetuaram o recadastramento.

O sindicato orienta os servidores que tenham dúvidas sobre a sua situação a entrarem em contato diretamente com a Central Interna de Atendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CIAT) ou acessarem o aplicativo Cearaprev para confirmar se já concluíram o recadastramento.

CONTATO CIAT:
Telefone: (85) 3108-1999
WhatsApp: (85) 98231-8084
E-mail: ciat@tjce.jus.br

Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o sindicato ressalta que não tem autorização para divulgar nomes ou dados pessoais dos servidores em situação pendente.

Importante ressaltar que os servidores ativos devem realizar apenas o recadastramento, estando dispensados da prova de vida. Já aposentados, pensionistas e militares precisam cumprir ambos os procedimentos.

A Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev) já havia publicado, no dia 24 de junho de 2025, a Instrução Normativa nº 001/2025, que prorrogou os prazos para a realização da Prova de Vida e do Recadastramento obrigatórios neste exercício. De acordo com a Instrução, a suspensão de proventos, pensões ou salários está se dando de forma escalonada de acordo com grupos etários.