Servidores têm até 4 de agosto para cadastrar certificados
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (edição nº 3594, de 30/07/2025), o Edital nº 171/2025-GABPRESI, que regulamenta os procedimentos e prazos para cadastramento de cursos a serem considerados no processo de Progressão e Promoção Funcional por Desempenho para servidores e servidoras do Judiciário estadual regidos pela Lei n º 13.551/2004 (Plano antigo), com interstício entre 1º de junho de 2024 e 31 de maio de 2025.
A etapa atual é obrigatória e destinada aos servidores não contemplados(as) pela ascensão por antiguidade. Estes devem cadastrar, até o dia 04 de agosto de 2025, todos os certificados de capacitação concluídos dentro do período citado, exclusivamente por meio do Portal do Servidor do ADMRH, acessando a aba “Atualização Cadastral” → “Cursos de Capacitação”. Após o cadastramento, é imprescindível confirmar a solicitação, sob pena de invalidação do registro e perda de pontuação.
O edital detalha critérios rigorosos de validação dos certificados, que deverão conter: nome do curso, nome do(a) participante, carga horária, data de conclusão e assinaturas. Certificados que apresentem inconsistências, estejam fora do prazo ou que não atendam aos critérios formais, não serão considerados. A Comissão de Ascensão Funcional (CAF) será responsável por analisar e validar os cursos inseridos.
A próxima etapa será a adesão ao processo, entre os dias 1º e 3 de setembro, também via Portal do Servidor. Só participará da classificação final quem tiver seus cursos validados e realizar a adesão dentro do prazo. O resultado provisório será divulgado em 08 de setembro, com prazo para recursos até 15 de setembro. A versão definitiva com os nomes contemplados será publicada em 26 de setembro de 2025.
O SindJustiça Ceará orienta que os servidores não optantes da Lei n° 14.786/2010 (plano antigo) fiquem atentos a todas as etapas e prazos, e que guardem os comprovantes de cadastramento para sua segurança. A direção colegiada do SindJustiça também reforça a necessidade da luta coletiva e unidade política da categoria para avançar nos pleitos dos servidores.
