O SindJustiça Ceará protocolou, no último dia 31 de março, um ofício ao presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, solicitando a atualização do percentual das margens consignáveis dos servidores do Tribunal. A solicitação tem como base a Lei nº 19.122/2024, sancionada em dezembro do ano passado pelo governo estadual.

No documento, assinado pelo coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes, a entidade reforça a necessidade de adequação dos parâmetros estabelecidos pela nova legislação, garantindo que os servidores do Judiciário cearense tenham seus direitos assegurados de acordo com as diretrizes legais atualizadas.

“O alinhamento das margens consignáveis é essencial para garantir que os servidores possam usufruir dos benefícios previstos em lei, sem entraves burocráticos ou defasagens que comprometam sua organização financeira”, destaca o sindicato no ofício enviado ao TJCE.

O assunto já havia sido abordado presencialmente com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), em reunião realizada no dia 06 de fevereiro com a nova secretária da pasta, Jacqueline Alves, e com o secretário-adjunto, Victor Dias.

A entidade reafirma sua confiança na sensibilidade da Presidência do Tribunal para analisar a solicitação e espera que a atualização seja implementada o quanto antes, assegurando que os servidores do Judiciário estadual possam contar com regras atualizadas e condizentes com a legislação vigente.

O sindicato segue acompanhando o andamento do pedido e permanece à disposição para esclarecimentos e diálogo sobre o tema.