Nesta quinta-feira (12), a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará ingressou com pedido administrativo requisitando que seja cessado o desconto referente ao auxílio-alimentação, quando do pagamento de diárias aos servidores escalados para cumprimento de plantão judiciário nos finais de semana e feriados.
O pedido administrativo busca corrigir uma distorção presente na Resolução que trata deste tema e que tem acarretado em prejuízo financeiro ao conjunto de servidores.
De acordo com a requisição do SindJustiça Ceará:
“analisar e apreciar o referido Requerimento Administrativo, determinando, de forma imediata que seja cessado o desconto referente ao auxílio-alimentação quando ocorrer pagamento de diária ao servidor pela realização de plantão judiciário nos finais de semana e feriados, alterando a redação do artigo 19 da Resolução do Órgão Especial nº 12/2019, para que a mesma siga a determinação do Colendo Conselho Nacional de Justiça, mais especificamente em relação ao seu artigo 6º, § 3º da Resolução nº 73/2019.”
Por fim, a diretoria do sindicato espera que o tema seja prontamente tratado pela administração do Tribunal de Justiça e que o pedido seja acolhido.

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Outras pendências

Diversos outros problemas relacionados à execução de plantões judiciários já foram abordados pelo sindicato e apresentados à administração do TJCE. Questões relativas a falta de equipamentos adequados, quedas de internet, ausência de suporte técnico, fragilidade na segurança patrimonial e física de servidores, excesso da jornada, insuficiência na verba destinada ao suprimento de fundos, algo que resulta até mesmo falta de água já foram relatados e solicitada a devida providência.
Além disso, em reunião recente com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), o sindicato reiterou a proposta, já apresentada anteriormente, de criação de um banco de interessados em participar de plantões e o acréscimo da modalidade de trabalho híbrido, algo que possibilitará maior engajamento dos servidores.
O secretário da SGP, Felipe Mourão, mostrou-se atencioso e sensível às demandas apresentadas e comprometeu-se a tomar providências para solucionar tais demandas.
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