Diretoria conversa com servidores sobre dispositivos vagos da Portaria nº 916/2020, que podem possibilitar acréscimo de metas no teletrabalho, e como está sendo a retomada nos fóruns do interior

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) está realizando reuniões semanais com diretores e representantes das delegacias regionais do sindicato no interior para conversar sobre a implementação do Plano de Retorno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e os dispositivos ambíguos apresentados com relação ao teletrabalho.

Nos encontros, que estão ocorrendo às sexta-feiras, os diretores do sindicato conversam com os demais servidores para saber se estão sendo respeitadas todas as normas de segurança sanitária asseguradas na Portaria e para esclarecer quaisquer dúvidas sobre as regras impostas no texto que regulamenta o retorno ao trabalho presencial.

A principal questão debatida pelos servidores nas reuniões está sendo a respeito das regras do teletrabalho e a possibilidade do Tribunal cobrar metas a mais para quem continuar nesse tipo de atividade, problema já denunciado pelo sindicato logo depois que o plano foi apresentado.

Segundo o Coordenador-geral, Roberto Fontenele, o SindJustiça Ceará defende que, enquanto não houver vacina e a pandemia não acabar, os servidores devem continuar em teletrabalho, mas sem acréscimo de metas. A administração do Tribunal, por sua vez, não deixou claro no plano de retomada se, após todas as fases de retomada passarem, os servidores que optarem continuar em teletrabalho por temor de contaminação terão adições nas metas.

O sindicato já entrou com pedido de esclarecimento no TJCE, mas a administração não se pronunciou sobre essas dúvidas. Com isso, o SindJustiça, através de sua assessoria jurídica, pretende entrar com consulta administrativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar esclarecer os pontos dúbios da Portaria.

Nos encontros, diretores e diversos representantes defenderam que o sindicato deve lutar pela permanência do teletrabalho durante a pandemia com as mesmas metas, mas, assim que for encontradas saídas, como uma vacina, deve ser garantido o direito de todos a retornar ao trabalho presencial.

TELETRABALHO NO PÓS-PANDEMIA

Além da preocupação com o teletrabalho durante a pandemia e no retorno ao trabalho presencial, os diretores da entidade também estão preocupados com a possibilidade do TJCE utilizar esse momento atípico para ampliar o quadro de servidores em teletrabalho de forma definitiva e indiscriminada.

O Coordenador de Formação Política e Sindical, Pedro Helker, disse em uma das reuniões que o atual quadro de servidores realizou concurso para o trabalho presencial e a grande maioria não fez treinamento para o trabalho remoto, por isso, o sindicato não pode deixar que o Tribunal se aproveite da crise sanitária para realizar mudanças forçadas.

O advogado Carlos Eudenes Frota, assessor jurídico da entidade, expôs que a possível futura implementação forçada do teletrabalho pode vir com a perda de uma série de direitos dos servidores, como vale-transporte, risco de vida, vale-alimentação, a GAER, dentre outras.

Fontenele, por sua vez, ainda falou da necessidade da exposição desses assuntos para a sociedade, além de que o sindicato deve cumprir seu papel de defesa dos servidores, independente de pressões. O coordenador ainda complementou dizendo que a entidade continuará acompanhando o retorno ao trabalho presencial, assim como as metas no teletrabalho.