Os Coordenadores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes e Sheila Viana, estiveram hoje fazendo uma visita ao Procurador da Assembleia Legislativa, Dr. Reno Ximenes
Na oportunidade, foram feitas indagações sobre o andamento do Parecer Jurídico relativo à tramitação da Mensagem 04/2011 do Tribunal de Justiça que trata da exclusão da tabela da jornada de trabalho de 30 horas semanais e das condicionantes para implantação da carga horária de 40 horas semanais para os servidores do Judiciário Estadual.
Atualmente, a matéria aguarda parecer daquela Procuradoria Legislativa. Como resposta as perguntas, o Procurador esclareceu que não emitiu Parecer Jurídico pelo motivo de não haver, no orçamento do TJCE, verba suficiente para cobrir a despesa com a mudança da carga horária, bem como não ter havido acordo entre a cúpula dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
Sugeriu, em tom informal, aos Coordenadores, que articulassem junto ao TJ a inclusão, no orçamento de 2012 (LOA), dos recursos financeiros para o pagamento da nova jornada de trabalho, pois na atual situação não teria ele condições de emitir um parecer jurídico favorável.
