Demonstrativo da despesa com pessoal do TJCE apresenta dados sobre a receita corrente líquida, que apontam a viabilidade para implantação de pleitos dos servidores
O demonstrativo da despesa com pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, divulgado nesta segunda-feira (29) no Diário da Justiça, apresentou dados referentes as despesas executadas nos últimos doze meses (maio/2016 – abril/2017). (Clique aqui para ver o demonstrativo)
A despesa líquida com pessoal, que consta em tal documento, é de R$ 917.960.857,87, representando 5,08% da receita corrente líquida (RCL) do Tribunal. Este dado é bastante relevante, pois ele demonstra que há margem suficiente para implantação de pleitos dos servidores.
Vale ressaltar que a despesa com pessoal, que representa 5,08% da RCL, está bem abaixo do limite prudencial, que é de 5,70%.
Nesse sentido, a diretoria colegiada do Sindjustiça Ceará continuará solicitando, da administração do Tribunal, a implantação dos pleitos com impacto financeiro, isto porque além de justos eles são viáveis, do ponto de vista orçamentário.
A luta de 2017 será decisiva e poderá determinar o orçamento do TJCE durante os próximos dez anos, tendo em vista que o Governo do Estado aprovou o projeto de lei que prevê limitação dos gastos públicos ao orçamento do ano anterior, corrigido no máximo pela inflação.
Sendo assim, devemos estar atentos e vigilantes quanto ao orçamento do ano corrente, vislumbrando a possibilidade de implantação imediata dos pleitos pendentes. Para tanto, todos os servidores deverão estar mobilizados, conscientes das tarefas imediatas da categoria e prontos para lutar pelos pleitos ainda não implantados.