O Tribunal de Justiça, através de seu órgão especial, aprovou a Resolução nº 03/2012 que regulamenta a implantação da jornada de quarenta horas semanais, de forma igualitária e optativa.
A partir de 1º de julho deste ano até 30 de junho de 2014, os servidores que optarem pela nova jornada deverão cumprir sete horas por dia, recebendo a contraprestação financeira de 16,66% em sua remuneração. A partir de 1º de julho de 2014 o acréscimo pecuniário será de 33,33%, para uma jornada de oito horas diárias, para todos os servidores.
A incidência do acréscimo pecuniário abrangerá a PIC e a VPNI, além das gratificações que incidem sobre o vencimento-base. A nova jornada de trabalho inclui os servidores de ambos os PCCR, bem como os estabilizados.
O servidor que quiser manter a atual jornada (30 horas semanais) deverá preencher um termo a ser disponibilizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE, até 31 de maio deste ano. O não preenchimento do documento implica na adesão automática à jornada de 40 horas semanais.
Se o servidor que optou em permanecer na jornada semanal de trinta horas desejar se sujeitar posteriormente a nova carga horária, deverá requerer até trinta de novembro de cada exercício financeiro, a alteração da jornada de trabalho, de forma expressa.
A aprovação da Resolução nº 03/2012 é fruto da tenacidade e da sensatez na condução das negociações do SindJustiça Ceará junto à Presidência do TJ. Dessa forma, conseguimos inserir a opcionalidade na adesão à nova jornada, bem como possibilitamos a implementação de forma igualitária, independentemente de cargo ou lotação. Acima de tudo, o impasse da jornada de quarenta horas semanais foi finalmente resolvido, deixando o caminho livre para a implementação da isonomia vencimental entre servidores do interior e da capital, cujas negociações devem seguir com a mesma firmeza e tirocínio característicos da atuação do SindJustiça Ceará.
IMPORTANTE
Convocamos a todos os servidores a estarem presentes na Assembleia Geral do SindJustiça Ceará, no dia 03/02/2012, às 14:00 horas, para continuarmos avançando na concretização dos nossos direitos.
