Na última quinta-feira (25/01), o Sindjustiça recebeu diversas reclamações de que a gratificação variável por alcance de metas (Gam Unidades) não consta no primeiro contracheque dos servidores que assumiram em janeiro de 2024.

A notícia que o sindicato colheu é que referida gratificação foi cortada por decisão da Coges (Comissão Gestora da Gam), sem qualquer deliberação da Presidência do Tribunal e, ainda, sem qualquer ato normativo publicado, numa medida de patente ilegalidade.

Ao tomar conhecimento desses fatos, os diretores Roberto Eudes e Pedro Helker procuraram contato com a supervisora da Coges e Secretária da Seplag, Dra. Rafaela Lopes, questionando o corte e solicitando a ata de eventual reunião da Coges, que seria o documento que fundamentaria tal corte. Até o fechamento dessa matéria, nenhuma ata ou outro documento foi apresentado ao sindicato.

Além de buscar informações junto ao Tribunal, o sindicato marcou rapidamente uma reunião com os servidores novatos prejudicados, para coletarem mais informações e definirem, em consenso, os encaminhamentos pertinentes.

A reunião do sindicato com os recém empossados ocorreu na sexta-feira (26/01), às 17 horas, em caráter emergencial, com a participação dos advogados do sindicato, onde ficaram definidas as seguintes ações:

1 – Visita do sindicato e advogado ao Tribunal de Justiça, a fim de buscar diálogo com a gestão para a solução do problema;

2 – Elaboração e protocolo de requerimento administrativo fundamentando o direito dos servidores novatos de receberem a Gam Unidades, bem como seu imediato pagamento;

Posicionamento do Sindjustiça

O sindicato entende a medida de corte da Gam variável dos servidores recém empossados como absolutamente abusiva, não havendo nenhuma ilegalidade no pagamento da referida gratificação aos servidores novatos.

Além disso, nenhum ato normativo foi publicado para que o corte fosse realizado e, mesmo que houvesse algum ato, ainda assim, seria uma medida contrária à lei e contra diversos entendimentos do próprio Tribunal com relação a esse tema.

O sindicato demonstrará ao Tribunal argumentos fortes para que essa situação se reverta, e, desde já, apela para que o Presidente Abelardo Benevides, corrija essa injustiça, que, para todos, é algo inédito.

Vale lembrar, que, se essa ilegalidade persistir, todos os servidores que ainda irão ser empossados também serão prejudicados com o corte da Gam Unidades.