Nesta quinta-feira (25), durante a primeira sessão do Órgão Especial deste ano, foi aprovada a Resolução que trata da majoração do auxílio-saúde. O texto prevê que, no caso de servidores, valor do reembolso será de 10% (dez por cento) do vencimento base da carreira de Analista Judiciário, integrante da classe E08 (SPJNSE08), mantendo-se todas as disposições anteriores.

Vale observar que, servidores com idade superior a 50 (cinquenta) anos têm a  possibilidade de acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de reembolso, apurado mediante prévia comprovação do beneficiário; ou seja, tais servidores passarão a receber, a título de verba indenizatória, 15% (quinze por cento). Esse mesmo percentual, receberá o(a) servidor(a) ou algum dependente deles(as) que seja pessoa com deficiência ou portadora da doença grave.

O reajuste, de 8% para 10% sobre o vencimento base da última referência do cargo de analista judiciário, na prática, representa um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor máximo de ressarcimento das despesas médicas e odontológicas. A Resolução deverá ser publicada na edição de hoje (25), do Diário da Justiça eletrônico, e a repercussão financeira deverá ocorrer a partir de fevereiro.

Para a diretoria do sindicato, a majoração representa um avanço e deve ser louvado, vez que a marca do sindicato segue presente nesta conquista, uma das mais importantes da categoria. Para tanto, basta lembrarmos que, ainda em 2021, tal reivindicação foi acolhida e implementada pelo Tribunal de Justiça após cobranças desta entidade. (Clique aqui para ler a matéria da aprovação)

Nesse sentido, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará saúda a posição da administração do TJCE, que vai no sentido de assegurar melhores condições de vida para os servidores que tanto se dedicam em suas funções. Todavia, seguiremos reivindicando a regulamentação de reembolso de gastos com medicamentos e exames, algo que ainda não foi devidamente normatizado.

Histórico da luta

Ainda em março de 2014, o SindJustiça Ceará elaborou a primeira proposta de implantação do auxílio-saúde, criando uma minuta de Resolução com base nos valores praticados em outros 17 Tribunais de Justiça estaduais.

Solicitações formais de inclusão do pleito da pauta de negociação, ingresso de ação no CNJ, manifestações, atos públicos, abaixo-assinado e, até mesmo, uma Carta Aberta dirigida à Presidência do TJCE, foram algumas das ações realizadas ao longo desses sete anos.

Até a implantação oficial do beneficio pelo TJCE, foram meses de intensas articulações e reuniões entre a Diretoria do Sindicato e o conjunto dos servidores. A cobrança sobre o Tribunal aumentava ao passo em que a organização e o engajamento da categoria eram potencializados pelas iniciativas do SindJustiça Ceará.

Foi quando em julho de 2021, o pagamento do auxílio foi regulamento, por meio de decisão do Órgão Especial, passando a beneficiar  magistrados(as) e servidores(as), ativos(as) e inativos(as), no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Em 2023, mudanças significativas foram realizadas, concedendo a possibilidade de acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de reembolso, caso preenchida uma das seguintes hipóteses: a – o(a) magistrado(a), o(a) servidor(a) ou algum dependente deles(as), seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave; b – o(a) magistrado(a) ou servidor(a) tenha idade superior a 50 anos; IV – ato da Presidência disciplinará a forma, prazos e os requisitos necessários para o requerimento de reembolso.

Remontar tal histórico e o êxito da luta sindical é fundamental, para situar que esta conquista, assim como todas as demais, foram fruto de muita mobilização dos servidores e empenho da diretoria do SindJustiça Ceará.

Seguiremos adiante, lutando por novas conquistas!