A AGE vai acontecer na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua e contará com a participação de movimentos indígenas e sociais

Com primeira chamada marcada para às 10 horas e última às 10h30, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) ocorre nesta terça-feira (23), na rampa de entrada do Fórum Clóvis Beviláqua (R. Des. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz). Na ocasião, a Diretoria Colegiada irá definir, juntamente com os demais servidores presentes, a próxima ação de luta em prol da atualização do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Judiciário estadual.

A expectativa da direção do sindicato é que a Assembleia possa unir, mais uma vez, os servidores da casa para dar continuidade à luta do novo PCCR, pleito antigo da categoria, que teve grande avanço esse ano, mas foi travado em junho pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Desembargadora Nailde Pinheiro.

Formulado há 12 anos, o atual plano precisa ser atualizado por estar muito defasado e conter diversas distorções que prejudicam a carreira dos servidores, fazendo com que muitos não consigam mais ascender profissionalmente. Criado pela Lei nº 14.786/2010, o PCCR regulamenta o conjunto de normas que regem a atividade profissional de todos que trabalham no Poder Judiciário do Estado do Ceará. A falta de reforma transformou o PCCR  em uma lei obsoleta.

Neste ano, a Presidente do TJCE solicitou que a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, entidade representativa de técnicos, auxiliares e analistas do Tribunal, elaborasse uma proposta de reforma do PCCR para que fosse analisada e discutida pela administração do Tribunal. O sindicato, então, realizou reuniões presenciais e on-line com os servidores, contratou um profissional para calcular o impacto financeiro da proposta e finalizou a proposta em um mês, prazo dado pela Presidente para a entrega do pleito. A proposta foi entregue em mãos à Presidente, durante a inauguração da sub-sede do sindicato no Fórum Clóvis Beviláqua.

No dia 28 de junho, a Presidente Nailde Pinheiro, anunciou que não enviaria para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) a proposta do novo Plano, utilizando como justificativa a possível aprovação da PEC dos Combustíveis, que poderia causar um impacto financeiro negativo nas contas do Estado, através da redução da alíquota do ICMS. Posteriormente, a PEC dos Combustíveis não foi aprovada pelo Congresso Nacional, dando lugar à PEC que ampliou o Auxílio-Brasil e concedeu “vouchers” a caminhoneiros e taxistas, não reduzindo o orçamento dos Estados.

PARTICIPAÇÃO DE MOVIMENTOS INDÍGENAS E SOCIAIS

Além da luta pela reforma do PCCR, o AGE do SindJustiça Ceará também contará com a parceria de sindicatos, movimentos indígenas e sociais, que irão ajudar a construir a mobilização em prol do pleito da categoria.

Confirmada a presença dos sindicatos do Judiciário estadual de Alagoas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, bem como representação da Fenajud, Sinsempece, movimentos indígenas, sindicais e sociais locais.