A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio de despacho, indeferiu o pedido de reunião, solicitado pelo SindJustiça Ceará, para tratar da reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), objeto do Procedimento Administrativo (PA) nº 8502872-78.2022.8.06.0000.

O PA, protocolizado no dia 16 de fevereiro, tinha por objetivo concretizar aquilo que havia sido anunciado pela Presidente do TJCE, no dia 01 de fevereiro do ano corrente, quando do último encontro com o coordenador-geral do sindicato, Roberto Eudes. Na oportunidade, a Desembargadora Nailde Pinheiro comunicara que, na semana seguinte após este encontro, a administração daria uma posição sobre o tema da reforma do PCCR.

Transcorrido tal período, o sindicato ingressou com o PA supramencionado, que fora respondido da seguinte maneira:

“Cumpre destacar que o pleito apresentado no requerimento em comento encontram-se em análise na Secretaria de Gestão de Pessoas e pelos Juízes Auxiliares desta Presidência, razão pela qual, INDEFIRO, por ora, o requerimento de audiência apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará – Sindjustiça, aguardando momento oportuno para sua realização.“

Apesar do indeferimento, a Diretoria Colegiada do sindicato compreende que o tema continua sendo abordado, internamente, pela administração do Tribunal, algo que ficou evidente com a resposta. Com o despacho, a Presidência formalizou, por escrito, a palavra empenhada.

A postura da diretoria do sindicato tem sido de acreditar no diálogo junto a administração do Tribunal. Sendo assim, seguiremos nas tratativas até que o pleito seja definitivamente atendido.

Compreendemos que a luta pela reforma do plano, iniciada ainda em 2017, é a única alternativa para corrigir as distorções hoje existentes e, conforme afirmamos em matérias anteriores, ela deve partir dos seguintes pressupostos: 1. a reforma deve beneficiar servidores de todos os cargos (auxiliar, técnico, analista judiciário, estabilizados e outros); 2. é necessário e urgente uma reforma geral das tabelas; 3. é fundamental garantir uma nova oportunidade de migração, possibilitando que aqueles que se encontram no plano antigo possam ter a oportunidade de mudar de plano; 4. atualização dos percentuais de especialização/qualificação; 5. também se faz necessário, diante das profundas transformações no mundo do trabalho, uma atualização nas atribuições de cada cargo, com o objetivo de assinalar as funções inerentes a cada servidores, viabilizando assim o combate ao desvio de função; dentre outros eixos.

A diretoria do SindJustiça seguirá reunindo, dialogando e mobilizando a categoria que, por sua vez, deve atender aos chamados da entidade, engajando-se e participando, cada vez mais, das iniciativas da entidade. Seguiremos, igualmente, acreditando no diálogo, requisitando celeridade e efetividade no atendimento desta demanda.

Seguimos firmes!