A última sessão legislativa de 2021 foi marcada por uma grande injustiça, qual seja: a não concessão do reajuste salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do judiciário estadual.

Apesar da aprovação em bloco de uma série de benefícios aos servidores do Poder Executivo (reajuste de 10,74% para diversas categorias e a liberação de gratificações nos planos de cargos de outras tantas), os servidores do judiciário estadual foram preteridos.

A Mensagem de Lei n° 04/2021, que trata do reajuste salarial dos servidores do judiciário estadual foi retirada de pauta e, apesar de tramitar em regime de urgência, sequer chegou a ir à votação no plenário da Casa Legislativa, ficando a discussão sobre assunto apenas para após o recesso parlamentar, em 2022.

A triste notícia foi uma surpresa bastante negativa para a categoria, que já amarga cerca de 30% de defasagem vencimental, além de um PCCR obsoleto e de outros tantos pleitos represados.

Ação do SindJustiça Ceará

Ao longo de todo o dia de ontem (23), a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará empenhou-se no contato com a administração do Tribunal de Justiça e com parlamentares. (Clique aqui para ver a matéria)

Segundo uma fonte do sindicato, a Mensagem de Lei n° 04/2021, enviada pela Presidência do TJCE, ao que tudo indica, não foi aprovada pois não havia dotação orçamentária, apesar do reajuste vencimental está incluso no orçamento do Tribunal, conforme informações obtidas pelo Sindicato junto a administração do TJCE.

Vale registrar que esse argumento, certamente utilizado pela base governista, não encontra qualquer respaldo na realidade. O estado do Ceará, considerando o intertício de setembro de 2020 a agosto de 2021, acumulou uma receita de R$ 31 bilhões. Essa foi uma marca histórica, nunca antes alcançada, e que, contraditoriamente, fora registrada em um momento de retração econômica e de pandemia.

Para corroborar ainda mais aquilo que afirmamos ser uma falácia, ainda nesta mesma sessão legislativa o Governo do Estado foi autorizado a abrir crédito suplementar, sem previsão no orçamento. Em nossa compreensão, portanto, o que faltou foi vontade política para aprovação de nosso reajuste.

Não obstante aos prejuízos decorrentes da não aprovação da matéria, o SindJustiça Ceará informa que prosseguirá nas tratativas junto aos parlamentares, para que tão logo sejam retomadas as atividades legislativas o reajuste seja votado.

Além disso, comunicamos que daremos entrada no pedido de pagamento retroativo do reajuste salarial, já que não há mais qualquer possibilidade do reajuste ser implantado na folha de janeiro, tendo em vista que a matéria só poderá ir à votação após o início das atividades parlamentares, agendada para o dia 01 de fevereiro de 2022.

Solicitamos que a categoria fique atenta, afinal é inadmissível que os servidores do judiciário estadual amarguem mais um ano sem reajuste vencimental. O Sindicato continuará fazendo sua parte e pretende realizar uma grande mobilização logo no início de 2022, para isso a participação e o envolvimento de todos é fundamental!

Lutaremos para que o reajuste salarial, de 10,74%, seja repassado integralmente e todo o reatroativo seja devidamente pago!
Essa luta é de todos nós!