Democracia no Judiciário, direitos para grupos em vulnerabilidade e opressões de gênero no movimento sindical foram temas discutidos durante o Congresso da Fenajud
“Existe Democracia no Sistema de Justiça?”. Esta pergunta abriu o debate na manhã do segundo dia do XII Conseju (Congresso Nacional da Federação dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), quinta (09/12), em Fortaleza. Os convidados Elder Ximenes Filho (promotor de justiça e membro do Coletivo Por um Ministério Público Transformador – MP Transforma) e Alysson Mascaro (advogado e professor doutor da Universidade de São Paulo – USP) conduziram a discussão que girou em torno da necessidade de mudanças estruturais na sociedade diante de um Direito que serve de instrumento de sustentação do capital.
“Não é a positivação da lei ou o amor pela democracia que vai democratizar o sistema. Mas, o trabalho de base, que está na estruturação, que embasa a formação das leis e dos currículos dos cursos de Direito”, afirma o promotor de justiça, Elder Ximenes. “É necessário que haja uma mudança nas estruturas das relações concretas entre as classes sociais, pois o fio condutor da sociedade é a diferença entre as classes”, conclui.
Com uma fala contundente centrada na defesa de que “o Direito é um agente do capital e que a estrutura judiciária é para a dominação”, o professor doutor, Alysson Mascaro, fez um chamado à categoria de servidoras e servidores do Judiciário. “Não desconheço a luta que vocês travam todo dia nos fóruns por todo o país. Mas, esta luta, muitas vezes, é de estancamento da marcha de exploração das dominações. É preciso ter coragem de dizer que o nosso tempo histórico é um tempo de mudança estrutural da sociedade.”
OS IMPACTOS DA DESIGUALDADE SOCIAL
À tarde, o debate girou em torno do “Brasil e os Direitos de Grupos Vulneráveis”, com a participação de Valter Pomar (historiador, professor e diretor da Fundação Perseu Abramo) e Weiber Tapeba (advogado, liderança indígena e vereador no município de Caucaia). Na ocasião, Pomar apresentou estatísticas que demonstram como a população negra e as mulheres em geral são as mais afetadas pelas desigualdades sociais no Brasil e no mundo.
Segundo Pomar, 10% dos mais ricos possuem 52% da riqueza patrimonial do mundo, enquanto 50% da população mais pobre retêm apenas 2% da riqueza produzida no planeta. “Os dados da concentração de renda são brutais”, avalia o diretor da Fundação Abramo que alerta para o fato de os níveis de desigualdade de hoje estarem próximos aos que antecederam as grandes guerras. Ainda para o pesquisador, os avanços sociais vivenciados no Brasil durante 2012 e 2015 foram importantes e causaram impactos significativos, especialmente, na vida das pessoas negras. Mas, “não diminuíram o abismo social entre negros e brancos”.
Já o Weiber Tapeba trouxe para a discussão um olhar histórico do processo de dominação sobre os povos indígenas que começou já na colonização do Brasil. “O primeiro projeto colonizador foi exterminar os povos que habitavam aqui. Não foi descoberta, mas invasão, porque havia pessoas que já habitavam essas terras.”. Afirma o vereador e liderança indígena, lembrando “que essas desigualdades são frutos de um projeto que começou há cinco séculos”.
Weiber denuncia também a crueldade com que o governo Bolsonaro tratou os povos originários durante a pandemia por Covid-19. “Enquanto nós lutávamos para sobreviver, havia uma quebra de braço entre o Planalto e o Congresso para fazer uma higienização no Brasil. Eles queriam acabar com a pobreza nos matando. Precisamos ingressar com uma medida judicial para incluir os povos indígenas nos grupos prioritários no acesso à vacina e a outras medidas durante a pandemia.”
A COR LILÁS
A manhã do terceiro dia do Conseju começou com uma intervenção do Coletivo de Mulheres Não Me Calo, que integra o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. As gaúchas receberam as demais participantes entregando uma camisa e adesivos do coletivo. Em pouco tempo, o auditório ganhou a cor lilás, símbolo dos movimentos feministas.
A ambientação do auditório deu o tom do debate “Opressões de Gênero e seus Atravessamentos no Movimento Sindical” que foi conduzido por Lola Aronovich (professora doutora da Universidade Federal do Ceará – UFC) e Maria Ozaneide de Paulo (pedagoga e Secretária Nacional de Mulheres da Confetam/CUT).
De acordo com Lola Aronovich, o machismo é uma “praga na humanidade” que “nos faz muito mal” e que precisa ser superado. Para a professora doutora é preciso reescrever a história, sob a ótica das mulheres, pois “há um apagamento que é feito ao longo da história” da participação das mulheres. “Ser mãe e ser decorativa” são as funções que a sociedade impõe às mulheres, ressalta.
Apresentando marcos históricos da luta pelos direitos das mulheres, Ozaneide frizou a necessidade de “combinar as lutas contra as políticas econômicas e contra as ideologias que atacam as trabalhadoras”. Para a feminista e pedagoga, a construção de uma sociedade livre do machismo e de outras formas de opressão “depende da superação do modo de produção capitalista e da construção de uma sociedade socialista”.
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