A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) reuniu-se com a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Desembargadora Nailde Pinheiro, na tarde desta quarta-feira (24/11).

O encontro teve o intuito de solicitar, à Presidente do TJCE, uma resposta aos pleitos apresentados pelos servidores, em carta entregue durante a comemoração do Dia do Servidor Público, realizada no dia 27 de outubro.

A carta reivindicatória salienta as constantes perdas do poder de compra dos servidores do Poder Judiciário estadual, provenientes de demandas represadas, dentre elas: reforma do PCCR, reposição salarial, atualização do auxílio-alimentação e outros pleitos.

Representando os servidores, participaram da reunião o Coordenador-geral do sindicato, Roberto Fontenele; o Coordenador Jurídico, Thiago Sampaio; o Coordenador de Formação Política e Sindical, Pedro Helker; e o Assessor Jurídico da entidade, Dr. Carlos Eudenes Frota.

Além da Presidente do Tribunal, também participaram do momento o juiz auxiliar da Presidência, Dr. Ricardo Alexandre Costa, e a Secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Teixeira.

REUNIÃO

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Na reunião, a Presidente informou que leu a carta e se dispôs a tentar atender os pedidos dos servidores. Os diretores do sindicato, por sua vez, reforçaram a importância do encaminhamento de pleitos como a reforma do PCCR, a reposição inflacionária e a atualização do auxílio-alimentação.

Além das pautas acima mencionadas, outros temas foram abordados, dentre eles a demanda apresentada pelos servidores lotados na Secretaria Judiciária do Crato, Juazeiro e Barbalha (Sejud Crajubar), sediada na Comarca de Crato, que solicitam a permanência no regime de teletrabalho, dada precariedade das instalações prediais.

A reunião trouxe boas notícias para os servidores, com o avanço de pleitos importantes para a categoria e a perspectiva de mais diálogo, em 2022, para aprovação de outras reivindicações. Desta feita, a Diretoria Colegiada avalia que o avanço ocorrerá com a união dos servidores e a cobrança constante dos pleitos mais importantes para a categoria.

AUXÍLIO-SAÚDE

A primeira boa notícia, para os servidores, veio após a Presidente adiantar que amanhã (25/11), será votado o reajuste do auxílio-saúde de magistrados e servidores, ativos e aposentados. Os percentuais de ressarcimento com os gastos de saúde serão reajustados a partir de 1,5%, dependendo da faixa etária.

O coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Fontenele, considera que a aprovação representa uma vitória para a categoria. Para ele, no atual momento em que vivemos, de crise inflacionária e carestia, o reajuste caracteriza-se como um alento para o contracheque do servidor, que tem sofrido um arrocho salarial devido à falta de reposição.

REFORMA DO PCCR

Um dos principais pleitos abordados pelos sindicalistas foi a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). De acordo com o Coordenador Jurídico da entidade, Thiago Sampaio, as discussões a respeito da reforma do Plano deveriam ser retomadas, com o objetivo de corrigir as distorções que constam no Plano atual.

Para o sindicato, uma possível reforma deveria contemplar servidoras e servidores antigos, novatos, estabilizados, ex-escreventes etc. Constando, assim, um reenquadramento funcional, levando em consideração a questão da escolaridade, da atualização das classes, da criação de novas referências e classes, possibilitando que aqueles servidores que encontram-se estacionados no final carreira voltem a ascender funcionamente e, ao mesmo tempo, dando mais oportunidades aos servidores novatos, tanto por meio da passagem mais ágil de uma referência à outra, como por meio do estímulo à qualificação e especialização.

Ainda em fevereiro de 2019, o sindicato protocolou requerimento (Processo Administrativo nº 8502708-21.2019.8.06.0000), solicitando a atualização do PCCR. Sem a revisão do Plano, muitos servidores encontram-se estacionados no final da carreira, sem qualquer perspectiva de crescimento funcional, resultando em um déficit vencimental.

Segundo Roberto Fontenele, o sindicato conversou bastante sobre o tema com a Presidente. “Entregamos um resumo com sugestões que poderiam ser trabalhadas para quando for retomada a comissão ou formada uma nova comissão”, explicou o Coordenador-geral do sindicato. O objetivo, portanto, é dar início, o quanto antes, aos trabalhos, debates e formulações sobre o novo PCCR, ampliando e envolvendo o conjunto dos servidores.

Sobre o tema, os diretores também perguntaram se o sindicato teria participação garantida na comissão, a Presidente sinalizou que sim. A previsão é de que mais detalhes sejam informados em janeiro próximo, em nova reunião. Com a futura criação da comissão, o sindicato chamará os servidores para discutir as propostas, escutando as contibuições advindas da bases.

Após a reunião, Roberto Fontenele destacou a importância dos servidores estarem nas redes sociais cobrando a formação da comissão e avanço do pleito, garantindo esse ganho substancial para a categoria: “A palavra de ordem é: união, a favor da reforma do plano”, complementa.

OUTROS PLEITOS

Segundo a Presidente do TJCE, a reposição salarial dependerá de um possível reajuste no Poder Executivo, a ser anunciado pelo Governador do Estado. Apesar de não dar detalhes, a Presidente transpareceu acreditar que acontecerá a reposição.

Com relação ao auxílio-alimentação, ficou acordado que o valor deverá ser corrigido no mês de junho, quando da data-base do benefício. O pedido do sindicato é que a atualização observe os valores retroativos, tendo em vista que o auxílio encontra-se congelado há dois anos.

Também foi abordo o pedido oriundo dos servidores lotados no Juizado Móvel, que solicitam isonomia, em relação aos demais servidores, quanto a jornada de trabalho e horário de funcionamento da unidade; algo que poderia ser sanado por meio da publicação de uma Resolução que trate dos plantões judiciários, beneficiando não somente este conjunto de servidores, mas também regulamentando a prática e abrangendo os demais casos.

Por fim, a Secretária de Gestão de Pessoas afirmou que haverá a realização de um concurso de remoção (2 ciclos), com abertura entre 50 e 60 vagas para a capital.

O MOMENTO EXIGE UNIÃO E PARTICIPAÇÃO
A reunião que acontecera foi fruto da articulação do SindJustiça Ceará e da sinalização ao diálogo, promovida pela atual administração do TJCE. É importante salientar que o andamento do conjunto de demandas apresentadas pelos servidores e que ainda estão pendentes (reforma do PCCR, reposição inflacionária, atualização do auxílio alimentação e outros) também dependerá da participação de cada servidor.
O chamado, portanto, é para a organização, participação e luta! Afinal, as pautas apresentadas beneficiarão todos os servidores!
Fique atento e participe das iniciativas promovidas pelo SindJustiça Ceará!