Realizada na manhã desta terça-feira (01), a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) virtual debateu e deliberou sobre assuntos importantes para a categoria, dentre eles o estabelecimento de um calendário de lutas dos servidores do judiciário estadual, a Plenária Nacional virtual, ações contra a Reforma administrativa e outros assuntos.

Participaram e conduziram a AGE os diretores Roberto Eudes (coordenador-geral), Thiago Sampaio (coordenador jurídico), Pedro Helker (coordenador de formação política), Edmar Duarte (coordenador de aposentados), Iderlândio Morais (coordenador de comunicação) e Deusimar Rodrigues (coordenador de cultura).

Análise de conjuntura
Ao realizar a abertura dos trabalhos da AGE, os diretores do SindJustiça Ceará informaram a participação especial do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL), convidado para realizar uma breve análise da situação social, econômica e política.
Agradecendo o convite, o parlamentar iniciou sua intervenção dando destaque às contrarreformas trabalhista e previdenciária, colocadas em curso a partir de 2016, ambas inseridas em um contexto de reestruturação do estado brasileiro. Para o deputado, “em três anos, os poderosos destruíram direitos de três décadas! É preciso resistir!”
A reforma administrativa, por sua vez não foge ao contexto neoliberal, longe disso, ela está inserida em meio ao contexto de forte ataque aos direitos sociais, à Constituição Federal de 1988, além de atentar contra os servidores públicos e a população que utiliza e depende dos serviços oferecidos pelo Estado.

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Para o Deputado Estadual, cabe às entidades de classe, aos movimentos sociais e a todos aqueles que não perderam a capacidade de indignação, defender o estado de bem-estar social e contestar os rumos adotados pelo Governo Federal, pressionando-o a cumprir um conjunto de medidas capazes não somente de conter a pandemia, nas também ampliar a vacinação e assegurar uma renda digna à população com maior vulnerabilidade social.
O Deputado Estadual Renato Roseno agradeceu o convite realizado pelo SindJustiça Ceará, colocou-se, mais uma vez, à disposição da luta dos servidores do judiciário estadual e ressaltou a significativa contribuição desta entidade não somente nas lutas da categoria, mas também na solidariedade de classe junto a tantas outras demandas populares.

Informes:

– Gratificação de risco de vida: a administração do TJCE, por meio de um parecer normativo, pretende cortar tal gratificação dos servidores que estão em teletrabalho obrigatório, em especial aqueles da área administrativa.

– Concurso de remoção: o direito dos servidores mais antigos terminou preterido, uma vez que o TJCE resolveu não abrir um concurso de remoção amplo e irrestrito em tempo hábil.

– Ascensões funcionais: sem qualquer perspectiva de publicação do edital, tal direito continua sendo retardado.

– Reposição inflacionária: acumulando mais de 30% de defasagem salarial, o Tribunal segue sem sinalizar qualquer envio de Mensagem de Lei que trate sobre o tema.

– Auxílio-saúde: apesar da implantação, falta ainda a regulamentação dos termos mais específicos para efetiva implementação do pleito, que encontra-se paralisado.
Vale salientar que, a última negociação entre o sindicato e a administração do TJCE completará a triste marca de dois meses. Apesar disso, o sindicato continua atuando na defesa dos direitos dos servidores e empenhado com o efetivo diálogo junto à Presidência do Tribunal.

Estabelecimento de um calendário de lutas dos servidores do judiciário estadual
Não obstante às questões já mencionadas, os servidores ainda veem-se sob ataque, tanto do ponto de vista interno, como no caso da tentativa de corte da gratificação de risco de vida; como também do ponto de vista externo, vide a pressão do Governo Federal para a aprovação da reforma administrativa.
Diante deste cenário, faz-se urgente a aprovação de uma série de ações a serem desenvolvidas pela diretoria do sindicato e pelo conjunto da categoria. O momento exige a participação e o engajamento de todos, afinal a própria existência do serviço público encontra-se ameaçada.

Os participantes da AGE fizeram uma reflexão sobre o nível de participação e envolvimento da categoria, destacando a importância de se ampliar os contatos, intensificando as articulações e mobilizações em torno das atividades promovidas pelo sindicato. Sobre este tema ficou acertado que os participantes da assembleia poderão contribuir com a convocação de reuniões, de modo a potencializar a rede de comunicação do sindicato.

Ficou aprovada, por unanimidade, a realização de reuniões setoriais, por local de trabalho, momento em que serão escutadas as sugestões e ampliada a articulação da categoria.

Outro encaminhamento aprovado por unanimidade foi o envio de uma carta aberta à administração do Tribunal, oportunidade que os servidores, por meio de seu sindicato, cobrarão, mais uma vez, a retomada das negociações e a implantação dos pleitos reivindicados.

Assembleia Nacional

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No dia 16 de junho, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), em conjunto com as entidades representativas de servidores do judiciário nos estados, promoverá uma Assembleia Geral Nacional, com o intuito de debater e intensificar as articulações na luta contra a reforma administrativa.
Nesse sentido, foi deliberado por unanimidade a participação dos servidores do judiciário cearense em tal atividade, cerrando fileiras rumo a luta nacional contra os retrocessos e em defesa do serviço público.
Dentro em breve divulgaremos mais informações sobre esta importante atividade. Fique atento!

Petição para suspender a tramitação da PEC 32/2020
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) faz parte, lançou uma petição pública cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a tramitação PEC 32/20 (Reforma Administrativa) seja suspensa enquanto durar a pandemia. O documento será entregue na próxima semana aos parlamentares. A Fenajud e o SindJustiça Ceará participarão da entrega das assinaturas.
Ficou encaminhado que os servidores devem contribuir com a divulgação do abaixo-assinado virtual, de modo a ampliar o nível adesão à luta contra a reforma administrativa.
Clique aqui a assine a petição virtual.

Reforma administrativa
Na última terça-feira (25), A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, que seguirá tramitando no Congresso Nacional.
A PEC nº 32/2020, mais conhecida como reforma administrativa representa o mais duro golpe aos servidores e aos serviços públicos já visto nos últimos anos. Diferente do que dia as falácias propagandeadas pelo Governo Federal, a reforma atingirá não somente os futuros servidores, mas também os atuais, na medida em que prevê a institucionalização da análise de desempenho, que poderá ser realizado por figuras estranhas ao serviço público, e o fim da progressão por tempo de serviço, por exemplo.
O desmonte do modelo de estado brasileiro, pautado em políticas de bem-estar social, fica ainda mais evidente quando analisamos o texto da reforma e quão prejudiciais ela será para o conjunto da população.
A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, mais uma vez, solicitou o empenho e o engajamento da categoria. É possível virar o jogo e barrar a reforma, mas para isto acontecer a participação e a pressão dos servidores será fundamental!

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Cadastro de vacinados
A diretoria do sindicato, por iniciativa aprovada pela AGE, providenciará um cadastro específico para os servidores que receberam alguma dose da vacina contra a covid-19. Esta é uma iniciativa inovadora e buscará acompanhar a evolução da vacinação ofertada aos servidores do judiciários estadual.
Deste modo, será criado um formulário virtual que circulará nos canais de comunicação da entidade. Desde já, solicitamos o empenho da categoria, no sentido de acolher o chamado da entidade, preenchendo cadastro que será divulgado em breve.

Homenagem
Durante a AGE, os diretores do sindicato realizaram uma breve homenagem aos servidores vítimas da covid-19 e, em especial, do ex-dirigente sindical José Júlio, exemplo de dedicação às lutas populares.

Ficou aprovado, por unanimidade, que a sede do SindJustiça Ceará, situada no bairro Cambeba/Fortaleza, passará a fazer referência ao companheiro José Júlio e uma placa será afixada no local.
Em uma breve poesia, o diretor Deusimar Rodrigues recitou: