O tema do programa foi a PEC Emergencial, que ainda contou com a presença do advogado Carlos Eudenes e a servidora e cantora Jord Guedes

A PEC Emergencial (186/2019) foi tema do programa de rádio Mundo do Trabalho desta quinta-feira (11/03) em que participou o Coordenador-geral do SindJustiça Ceará (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará), Roberto Fontenele. Além do dirigente, também participaram do programa o advogado e assessor jurídico do sindicato, Carlos Eudenes, e a cantora e servidora pública do TJCE, Jord Guedes.

Utilizada pelo Governo Federal como pretexto para a liberação do novo auxílio emergencial, a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019 visa uma série de medidas fiscais para contenção de despesas. Porém, acaba trazendo uma série de retrocessos para os servidores e o serviço público, como o congelamento de salários e a suspensão de concursos públicos.

Durante o programa, transmitido ao vivo na página no Facebook do programa (facebook.com/programamundodotrabalhovies) e comandado pelo jornalista Márcio Rodrigues, o Coordenador falou do verdadeiro retrocesso que representa essa PEC, que inicialmente previa até a redução de 25% do salário dos servidores. “Como iríamos tirar 25% dos enfermeiros, médicos, policiais e professores?”, questiona. Após o trabalho da oposição, essa restrição foi retirada do texto da proposta. 

Roberto ainda comentou da importância do serviço público principalmente nos momentos de crise como o da pandemia de Covid-19. “Em um momento de crise é que se prova que a iniciativa privada não tem nenhum compromisso com a população. No final quem socorre é o Estado. E o Estado o que é? Somos nós, os profissionais da educação, os policiais penais, os servidores do Judiciário”.

Em sua fala, Jord alertou que todos esses ataques ao serviço público e aos servidores é um projeto político que vem desde 2016 com o golpe e o cortes de gastos da educação e saúde. “Tem uma pauta muito clara que é extremamente liberal, de estado mínimo. E isso me atinge como servidora […] É preciso tirar esse estigma de que servidor não trabalha ou é vagabundo. A gente trabalha, trabalha muito, e presta um serviço muito relevante para o país”.

Para finalizar, Eudenes lembrou de como chegamos ao governo Bolsonaro e a série de retrocessos que estão sendo impostos desde o Governo Temer com o congelamento de gastos da saúde e educação, e a Reforma Trabalhista. “Uma grande parcela da população está totalmente dominada pelo medo, o pânico”. O advogado ainda comentou que a atuação dos governadores amenizou um pouco o impacto da pandemia, já que o Governo Federal nada fez para combatê-la.

PEC DA CHANTAGEM

A PEC da chantagem, como também está sendo chamada, está sendo utilizada por Bolsonaro e Paulo Guedes como pretexto para liberar um novo auxílio emergencial. Porém, ela representa mais um ataque ao serviço e servidores públicos, pois, com a sua aprovação, os gastos com o auxílio poderão ser “compensados” com uma possível suspensão do aumento de salários e de novos concursos públicos, caso as despesas da União ultrapassem 95%, o que pode facilmente ocorrer em um momento de calamidade pública como agora na pandemia. A principal chantagem é condicionar o auxílio emergencial à PEC, que é na verdade uma proposta de ajuste fiscal.

Nesta quinta-feira (11/03), a Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno, texto base da PEC Emergencial, retirando somente a proibição das progressões e promoções dos servidores, mas mantendo o possível congelamento de salários e a suspensão de concursos públicos nos níveis federal, estadual e municipal. O Plenário deve agora analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos do texto.