O SindJustiça Ceará conclama os servidores a cobrarem dos deputados federais cearenses a aprovação da matéria

Estamos presenciando diversos ataques aos trabalhadores durante um momento de calamidade pública, fato que está sendo comprovado com o congelamento dos salários dos servidores públicos aprovado pelo Congresso Nacional. Os privilégios dos ricos, porém, continuam intactos, mesmo eles concentrando a maior parte considerável da riqueza nacional.

O Projeto de Lei 924/2020, do Deputado Assis Carvalho (PT-PI), pretende mudar um pouco essa realidade ao propor a taxação de grandes fortunas para ajudar no combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo o texto, o Imposto sobre Grandes Fortunas será cobrado enquanto durar a situação de calamidade.

O fato gerador do imposto será a titularidade de bens e direitos de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, no dia 31 de dezembro de cada ano, em valor superior global superior a R$ 5 milhões. As alíquotas previstas são entre 0,5% para fortunas entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões e 5% para fortunas acima de R$ 40 milhões. O valor arrecadado será partilhado em 30% para a União, 35% para os estados e Distrito Federal; e 35% para os municípios.

De acordo com o Deputado, o Imposto Sobre Grandes Fortunas já está previsto na Constituição Federal de 1988 (nos termos do artigo 153, inciso VII), só nunca foi regulamentado pelo Congresso Nacional. Neste momento de crise, é crucial que essa ajuda seja dada para ajudar os governos a enfrentar essa crise.

Confira o Projeto aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1870163&filename=PL+924/2020

AÇÃO

Para que esse projeto siga em frente e seja aprovado, porém, nós servidores públicos, que estamos sendo os mais massacrados por essa política neoliberal que aproveita esse momento para arrancar nossos direitos, devemos cobrar de cada deputado e falar “chega de ataques!”. Por que não taxar essas fortunas? Chega de privilégios! Nesse momento, mais do que nunca, devemos cumprir o que está na Constituição.

É por isso que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) conclama os servidores do Judiciário estadual cearense a cobrar cada deputado federal do Ceará a aprovar esse Projeto de Lei. A diretoria pede que os servidores participem copiando o texto abaixo e mandando para cada deputado cearense.

PELO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS – PL 924 – PELO TRABALHADOR DO SERVIÇO PÚBLICO

Exmo.Sr. Deputado Federal…

Temos agora uma oportunidade de REFORÇAR O ESTADO BRASILEIRO através da melhora da sua situação financeira.
Todos sabemos por que o Estado não tem dinheiro – porque os ricos pagam pouco imposto e obrigam o Estado a pedir emprestado dos mesmos ricos, pagando juros exorbitantes.

O Projeto de Lei 924, do Deputado Assis Carvalho (PI), vem corrigir essa injustiça e cumprir a Constituição.
QUE SEJA INSTITUÍDO O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS.

O país viveu 16 anos de estabilidade, sob FHC e Lula.
E tudo isso só foi possível com um Estado robusto e com um Serviço Público forte e profissional. É ele que garante o que resta de Saúde, Meio Ambiente, Pesquisa e tudo o mais.

Sabemos que vossa excelência é a favor de tudo isso, e de quem faz tudo isso, que é o funcionário público.

Por tudo isso, sabemos que vossa excelência VOTARÁ CONTRA QUAISQUER TENTATIVAS DE PERSEGUIR O TRABALHADOR DO SERVIÇO PÚBLICO, no seu salário ou no que quer que seja.

Os trabalhadores do Brasil têm certeza de que Vossa Excelência é a favor da justiça e votará por esse projeto tão importante. E contra qualquer projeto contrário ao trabalhador.

O Povo brasileiro conta com Vossa Excelência para isso.

Atenciosamente,
José
RG: 2… (Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará)

E-mails dos deputados cearenses:
dep.ajalbuquerque@camara.leg.br
dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
dep.capitaowagner@camara.leg.br
dep.celiostudart@camara.leg.br
dep.denisbezerra@camara.leg.br
dep.domingosneto@camara.leg.br
dep.dr.jaziel@camara.leg.br
dep.eduardobismarck@camara.leg.br
dep.geneciasnoronha@camara.leg.br
dep.heitorfreire@camara.leg.br
dep.idilvanalencar@camara.leg.br
dep.joseairtonfelixcirilo@camara.leg.br
dep.joseguimaraes@camara.leg.br
dep.juniormano@camara.leg.br
dep.leonidascristino@camara.leg.br
dep.luiziannelins@camara.leg.br
dep.maurobenevidesfilho@camara.leg.br
dep.pedroaugustobezerra@camara.leg.br
dep.roberiomonteiro@camara.leg.br
dep.robertopessoa@camara.leg.br
dep.vaidonoliveira@camara.leg.br

Segue também o link da página do Facebook de cada parlamentar, para que assim os servidores enviem mensagens direto para a página de cada deputado:
facebook.com/albuquerque.aj
facebook.com/DeputadoAndreFigueiredo
facebook.com/capitaowagnersousa
facebook.com/celio.studart
facebook.com/Drdenisbezerra
facebook.com/DomingosNetoCeara
facebook.com/Dr.JazielPereira
facebook.com/eduardobismarckce
facebook.com/DeputadoGeneciasNoronha
facebook.com/heitorfreire
facebook.com/idilvanoficial
facebook.com/Joseairtoncirilo
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