Conforme divulgado em matéria, disponível no portal do sindicato (clique aqui par acessar), nesta segunda-feira (13), às 10:00h, haverá reunião virtual do Tribunal Pleno, oportunidade que os desembargadores apreciarão o Projeto de Lei de contenção de gastos, formulado pela administração do Tribunal de Justiça.

Sabendo da relevância do tema e do impacto que tal projeto pode ter sob os servidores, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará resolveu, por meio de sua assessoria jurídica, requerer uma cópia da minuta do projeto e solicitar sustenção oral, com base nos artigos 120 e 122, do Regimento Interno da Corte.

Tais solicitações foram realizadas na última quinta-feira (09) e encaminhadas para o e-mail da superintendência do TJCE neste mesmo dia.

Todavia, até o presente momento o Tribunal não encaminhou nenhuma resposta às solicitações realizadas pelo sindicato. Ressaltamos que, com a demora na resposta, o TJCE além de esconder algo que é de interesse dos servidores e se negar ao debate, também termina por ferir a Lei n° 12.527/11, Lei de Acesso à Informação, tendo em vista que não divulga o conteúdo do documento requisitado.

Apesar disso, o sindicato buscará um novo contato com a superintendência e aguarda que seu pedido seja, o quanto antes, atendido. Esperamos, tão logo tenhamos acesso ao projeto, realizar um estudo minucioso sobre o tema e divulgá-lo para o conjunto da categoria, afinal, acreditamos que o princípio da transparência pública deve ser respeitado e os servidores merecem estar cientes de todos e quaisquer assuntos, em especial daqueles que envolvem sua vida profissional.