Tribunal não repassa informações quanto as emendas propostas pelos sindicatos

Na última reunião entre o SindJustiça Ceará e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), o órgão do Tribunal havia se comprometido a repassar informações quanto a posição da administração do TJCE, no tocante ao acolhimento de emendas à Mensagem de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, propostas pelas entidades sindicais.

O compromisso, firmado em ata da reunião, estipulava uma data máxima para que o Tribunal se manifestasse oficialmente acerca do tema, algo que deveria ter ocorrido nesta terça-feira (27). Todavia, mesmo após contatos realizados o SindJustiça não teve qualquer retorno.

O descaso e a pouca efetividade quanto as negociações com as entidades sindicais, demonstram que o Tribunal de Justiça pouco tem dialogado com as representações dos servidores e busca aprovar a Mensagem de Lei, que retira direitos conquistados, sem ao menos ponderar as emendas propostas.

Vale dizer que a Mensagem deverá ser rediscutida na próxima sessão do Tribunal Pleno, que acontecerá nesta quinta-feira (29).

DISPUTA DO ORÇAMENTO

Como noticiado, nesta segunda-feira (26) o Presidente Michel Temer (MDB) sancionou o aumento de 16%, saltando dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, para os ministros do STF, algo que ocasionará um efeito cascata. Não bastasse o reajuste, agora os ministros questionam a suspensão do pagamento do auxílio moradia, descumprindo o acordo estabelecido com o Governo Federal. A pretensão dos magistrados, portanto, é garantir o reajuste de 16% e manter o imoral auxílio moradia.

Eis que ficam algumas questões no ar: toda essa pressa para aprovar a Mensagem de Lei tem por objetivo reduzir gastos com os servidores e remanejá-los para garantir o reajuste da magistratura? Mais uma vez o TJCE cortará direitos da ampla maioria daqueles que fazem o serviço jurisdicional para garantir o privilégio de poucos?

CONVOCAÇÃO

Diante dessas interrogações e da urgência de mobilização, com vistas a defender os direitos da nossa categoria, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará manifesta seu descontentamento quanto a maneira antidemocrática que o TJCE vem conduzindo este caso e convoca, desde já, todos os servidores para mais um ato, que será realizado nesta quinta-feira (29), às 13:00 horas, no hall do Palácio da Justiça.

Vamos à luta!

Participe!