Cerca de 200 pessoas se reuniram em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, ontem (18), no ato de paralisação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça), segundo a coordenação da entidade. A categoria havia decidido, em assembleia geral, paralisar as atividades por 48 horas, compreendendo os dias 18 e 19 de abril, ontem e hoje.
O ato contou com apresentação de banda pela manhã e uma peça teatral à tarde. Em frente às portas do fórum, filas de cadeiras com pessoas sentadas compunham o cenário. Em cartazes estendidos no local lia-se “É hora de lutar por nossos direitos” e “Servidores da Justiça cobram seus direitos e repudiam as metas impossíveis da GAM”.
Essa reivindicação diz respeito aos critérios para atingimento da gratificação por alcance de metas estratégicas (GAM), que a categoria considera abusivos e tem como uma das principais bandeiras da paralisação a revisão dessa política. Roberto Eudes, coordenador geral do Sindjustiça, explica que julgamentos de processos estão sendo impostos como atribuição de servidor comum, quando, na verdade, é tarefa para juiz.

Trabalha-se, inclusive, com a possibilidade de perda salarial, se o servidor não atingir um determinado número de processos julgados. “Estamos denunciando e não nos submetemos a isso, o povo precisa saber que juiz ganha bem para julgar e isso não vem acontecendo, joga a responsabilidade disso para o servidor”, conta.
A categoria pede, ainda, que sejam reparados os atrasos em ascensões funcionais referentes a reposição das perdas salariais do interstício 2016-2017 e 2017-2018, já mais de 20 meses fora do prazo. Além disso, reivindicam a reforma do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual (PCCR) e o pagamento da gratificação de estímulo à interiorização (GEI) – que o sindicato considera como uma pauta que apenas “ficou na promessa”, não avançou.
Se essas reivindicações não forem atendidas dentro do período de 48 horas, previsto para a paralisação, será chamada uma nova assembleia da categoria para decidir se a movimentação continuará por tempo indeterminado. “Esperamos que haja bom senso para parar só nessas 48 horas e não precise disso, porque para a população vai ficar difícil, só quem perde aí é a população”, diz Roberto.
Por orientação do sindicato, uma parcela de 30% dos servidores continua trabalhando, atendendo casos de urgência. Os coordenadores lembram que o movimento não dialoga apenas com os próprios servidores da categoria, incluindo também usuários do serviço, advogados, defensores públicos e promotores, uma vez que influi no funcionamento da Justiça como um todo.

Interior
A paralisação não compreende apenas a Capital, estendendo-se por todo o Estado. Segundo Roberto Eudes, o sindicato chegou a visitar 60 municípios no período que antecedeu a movimentação. Apesar de não haver ainda números concretos com relação à quantidade de profissionais que aderiram, a participação é percebida como sendo expressiva, com perspectiva de superar os números da última paralisação, ocorrida em 2015. Há adesão de comarcas como as de Juazeiro do Norte, Iguatu, Limoeiro do Norte, Crateús e Viçosa do Ceará. A previsão é de que mais da metade das comarcas do Estado estejam participando.
Um novo ato está marcado para a manhã de hoje, no Palácio da Justiça, no Cambeba. Hadjefferson Marreiro, coordenador cultural do sindicato, conta que esse é o local mais estratégico para realizar esse tipo de manifestação e a perspectiva é de que a adesão seja maior que ontem, uma vez que servidores do Interior, também, devem comparecer em peso. A intenção é de que, após o ato, o sindicato possa conversar com o presidente do Tribunal de Justiça sobre as demandas.

TJCE
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, na última terça-feira, 17, uma nota se posicionando sobre o assunto. O órgão afirma que a atual gestão assegurou aos servidores do Judiciário os seguintes direitos: pagamento das ascensões funcionais dos interstícios 2014/2015 e 2015/2016, pagamento da segunda parcela da equiparação do auxílio-alimentação (que passou a observar o mesmo valor pago a magistrados), pagamento da quarta parcela da isonomia salarial entre servidores da Capital e do Interior e previsão de pagamento da quinta parcela para 2018, revisão de vencimentos nos mesmos parâmetros fixados para o funcionalismo estadual, jornada de trabalho de sete horas diárias ininterruptas sem redução da remuneração, destinação de recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário (Fermoju) para custear capacitação de servidores e possibilidade de conversão em pecúnia de férias não gozadas por servidores acometidos de enfermidade grave.
Alega ainda que há permanente diálogo e negociação com a categoria. Roberto confirma que o diálogo nunca foi interrompido, mas conta que as negociações não estavam dando resultado, motivo pelo qual o sindicato decidiu pela paralisação.

Fonte: OESTADO (LINK: CLIQUE AQUI)