A Proposição nº 129/2017, oriunda da Mensagem de Lei nº 07, de 01 de dezembro de 2017, que altera e acresce dispositivos às Leis nº 14.786/2010 e 16.208/2017, que trata da jornada diária de 07 (sete) horas ininterruptas, em caráter definitivo, foi aprovada na Assembleia Legislativa, em sessão realizada nesta quarta-feira (14).

ATUAÇÃO DO SINDJUSTIÇA CEARÁ

Nesta quarta e quinta-feira (13 e 14) os Diretores do SindJustiça Ceará, Hadjefferson Marreiro e Edmar Duarte, realizaram visitas à alguns Deputados Estaduais, com o objetivo de solicitar celeridade quanto ao andamento da mensagem, objetivando a aprovação da matéria ainda nesta legislatura.

Após a leitura da mensagem e iniciada a tramitação, a proposição encontrava-se com o 1º Secretário da Mesa Diretora, Dep. Audic Mota, razão pela qual os Diretores do sindicato, ainda na quarta (13), estiveram em seu gabinete com vistas a promover o andamento devido. Resultando, vale dizer, no encaminhamento à Procuradoria – que emitiu parecer favorável.

Nesta quinta-feira (14), Hadjefferson Marreiro e Edmar Duarte conversaram novamente com os parlamentares e acompanharam a aprovação da proposição nas sessões das Comissões de (1) Constituição, Justiça e Redação, (2) Trabalho, Administração e Serviço Público e (3) Orçamento, Finanças e Tributação.

Após rápida tramitação, dado o caráter de urgência, a matéria foi à votação em sessão plenária da Assembleia Legislativa, que resultou na sua aprovação por unanimidade. Assim, seguirá para sanção do Governador do Estado.

Este, certamente, é um dia histórico para os servidores do judiciário cearense. A aprovação da proposta de lei da jornada de 07 horas corridas é uma vitória importante para a categoria. Vale lembrar que foi o pleito prioritário do 1º Congresso Estadual do SindJustiça Ceará (realizado em março de 2015), tendo sido alcançada (provisoriamente) após negociações difícieis com a Administração (sempre com a participação da base), sem esquecer do movimento grevista de 2015 que abriu caminho para o êxito que hoje se celebra. A atuação firme da Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará e a participação efetiva dos servidores foi determinante para esta conquista, que representa o coroamento da qualidade de vida e da valorização do servidor público.

O desfecho positivo, portanto, deve ser motivo de orgulho para todos!