Em portaria publicada na última sexta-feira (17) o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) resolveu prorrogar o prazo para recadastramento dos servidores, magistrados e serventuários, ativos e aposentados, do Poder Judiciário do Ceará. Desta feita, os dados deverão ser remetidos ao TJCE até o dia 1º de dezembro deste ano.

Mais informações:

O recadastramento de aposentados será realizado até o dia 1º de dezembro, de forma presencial, na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua e nos fóruns das comarcas do interior e da região metropolitana de Fortaleza. Para tanto, os servidores deverão comparecer aos locais munidos de documento de identificação oficial com foto.

Já o recadastramento de servidores ativos também será feito até o dia 1º de dezembro e deverá ser realizado mediante acesso ao sistema utilizando matrícula e senha de rede. Ao acessar o sistema de recadastramento, o servidor atualizará seus dados cadastrais, preenchendo os campos obrigatórios e inserindo os documentos comprobatórios. Ao concluir, o servidor deverá imprimir o comprovante, assinar e digitalizar, para que seja enviado por meio deste mesmo sistema.

Devemos salientar que, de acordo com o artigo 12 da Portaria nº 1623/2017, o servidor, magistrado ou serventuário que não se recadastrar terá seus vencimentos ou proventos suspensos em folha de pagamento, independentemente de aviso prévio, até que o recadastramento seja regularizado.

Sistema de escala de férias:

Apesar do disposto no art. 25 da Resolução do Órgão Especial nº 24/2017 (“O servidor escalará suas férias para o ano de 2018 em sistema informatizado, excepcionalmente, até o dia 15 de novembro de 2017, que será ratificado ou alterado pelo Gestor da Unidade, até o dia 30 de novembro de 2017, com a publicação da programação respectiva no Diário de Justiça, até o dia 15 de dezembro de 2017“), o sistema para os servidores escalarem as férias de 2018 somente foi aberto nesta segunda (20/11).

Dessa forma, de acordo com as informações obtidas junto à Secretaria de Gestão de Pessoas, alertamos os servidores para que se atentem ao prazo em que as férias devem ser assinaladas, a saber: 20/11 até 24/11.

O sistema “férias servidor” encontra-se na “intranet” do Tribunal de Justiça – com acesso através de matrícula e senha de rede.