GEI, FÉRIAS E CRECHE: ATUALIZANDO INFORMAÇÕES

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Reunião para tratar da GEI é cancelada e TJCE publica atos normativos que tratam da concessão de férias e da atualização dos valores das mensalidades pagas à Creche do Poder Judiciário, além da publicação do Edital para novos alunos no ano letivo de 2018.

 

Reunião que aconteceria na manhã desta sexta-feira (27), entre o sindicato e a comissão designada, para tratar da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) foi CANCELADA.

Os Coordenadores do SindJustiça Ceará Hadjefferson Marreiro e Edmar Duarte foram recebidos pela Secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Ângela Márcia, que informou que a reunião foi desmarcada e que a nova data deve ser assinalada para a próxima semana.

Apesar de ter sido convocada, apenas o servidor Marcus Tadeu (Comarca de Quixeramobim) esteve presente no Hall do Palácio da Justiça. Desse modo, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, mais uma vez, destaca que esta é uma luta que exige a participação e o engajamento efetivo de todos – beneficiados ou não.

Dentro em breve divulgaremos novas informações.

FÉRIAS

Aprovada por unanimidade na última sessão do Tribunal Pleno, a proposta de resolução que dispõe sobre solicitação, concessão e usufruto de férias por servidores quase não sofreu alterações. No entanto, o dispositivo que a Diretoria Colegiada do sinticado entendia como mais pernicioso (art. 6º, § 2º), por poder ser utilizado como arma de perseguição e instrumento de assédio moral, foi melhorado. Nos termos da redação da resolução aprovada, o gestor da unidade ratifica ou altera as férias escaladas pelo servidor, observando os critérios previstos na Resolução; ao invés, vale dizer, de deixar ao total alvedrio da chefia – como previa a redação original.

Para ver a Resolução do Órgão Especial nº 24/2017clique aqui.

CRECHE

O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta (26/10) trouxe, ainda, a Portaria nº 1752, de 24 de outubro de 2017, da Presidência do Tribunal de Justiça, revisando os valores pagos por servidores e magistrados a título de mensalidade na Creche do Poder Judiciário. De acordo com o Tribunal, há “a necessidade de atualização dos valores das mensalidades em face da corrosão inflacionária acumulada e das demandas de manutenção e implantação de melhorias na Creche”.

Os valores das mensalidades dos dependentes de servidores e magistrados, portanto, passam a ser de R$ 203,38 (duzentos e três reais e trinta e oito centavos) para filho e enteado e R$ 406,76 (quatrocentos e seis reais e setenta e seis centavos) para menor tutelado(a) ou sob guarda judicial, com a devida comprovação legal, e os demais usuários.

Por fim, foi publicado o Edital nº 124/2017, que dispõe sobre o processo seletivo de novos alunos para o ano letivo de 2018 da Creche do Poder Judiciário. O período de inscrições será de 30 de outubro a 07 de novembro e deve ser feita através do Sistema de Matrículas – unicamente pela intranet.

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