A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará vem, por meio desta, homenagear todos os servidores públicos, em especial, aqueles que compõem os quadros do judiciário cearense. Instituído em 1937, o Dia do Servidor é uma data importante para valorização e reconhecimento da categoria e foi estabelecido em meio as lutas e vitórias por melhores condições de trabalho e de vida.

Muito além do ato de festejar, o Dia do Servidor deve ser um momento dedicado à reflexão e à luta. Durante este último ano realizamos diversas mobilizações, onde reivindicamos pautas especificas (equiparação do vale alimentação e jornada corrida, por exemplo), mas também participamos de muitas lutas gerais (greve geral no dia 28/04 e dia nacional de mobilização em 30/06, por exemplo), todas elas com o claro objetivo de derrotar as contrarreformas de Michel Temer (PMDB) e do Congresso Nacional, que retiram direitos e precarizam o serviço público.

As contrarreformas trabalhista e previdenciária, o congelamento de investimentos em áreas de interesse social por 20 anos e a flexibilização da lei sobre trabalho escravo dão dimensão do tamanho e da gravidade do ataque aplicado por um presidente notadamente corrupto, que mantém-se no poder mediante as mais escandalosas manipulações parlamentares.

Outro duro ataque que segue tramitando no Congresso Nacional é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que propõe a demissão de servidores públicos em caso de não cumprimento de determinadas metas; pondo fim, com efeito, a estabilidade e criando um ambiente ainda mais favorável à prática de perseguições, assédio moral e tráfico de influências.

Merece destaque, ainda, as medidas amargas tomadas pelo chefe do Executivo Estadual, Governador Camilo Santana (PT), que quebrou o ciclo histórico de reposição da inflação ao impor aos servidores cearenses um decréscimo salarial de 14,96% em 2 anos (período 2015/2016 e 2016/2017). Além disso, o Governador elevou a contribuição previdenciária e, o pior de tudo, aprovou, com apoio dos Deputados Estaduais da sua base, o novo regime fiscal – congelando, por 10 anos, investimentos em áreas sociais.

Por sua vez, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê diversas alterações na estrutura do judiciário, dentre elas a extinção (de fato) de diversas unidades judiciárias. A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, mais uma vez, reitera seu posicionamento contrário à aprovação do projeto de lei, isto por entender que uma grande parcela da população interiorana (exatamente a mais carente) sofrerá com mais este obstáculo na busca da justiça –determinadas cidades contarão apenas com um mero balcão de informação.

Em um cenário de avanço do conservadorismo, de ataque aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e de desmonte dos serviços públicos, devemos cada vez mais empreender esforços na construção de um sindicato próximo da categoria e presente nas lutas sociais. A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará continuará firme na luta para barrar todos estes ataques promovidos por Temer e pelo Congresso Nacional e intensificaremos a luta pelos pleitos aprovados em nosso II Congresso, dentre eles: a) jornada corrida de 07 (sete) horas; b) pagamento das ascensões funcionais em atraso; c) extensão da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) para todas as demais comarcas do interior, novatos e removidos; d) revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); e) incorporação da GAM Unidades aos vencimentos para fins de aposentadoria e outros.

SEGUIMOS FIRMES NA LUTA!

TODOS À LUTA!

Nota publicada no Jornal Diário do Nordeste, edição do dia 28 de outubro de 2017