Representando a administração do Tribunal estiveram presentes o Juiz Assessor da Presidência, Luciano Lima, a Secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Ângela Márcia, o Secretário de Finanças, Neto Cysne, e o Consultor Jurídico, Francisco Rolim. O SindJustiça esteve representado na negociação, pelo Coordenador Geral, Roberto Eudes, e o Coordenador Cultural, Hadjefferson Marreiro; ainda, participaram os representantes do Sindojus-Ce, Luciano Santos e Mauro Xavier.

Pontos tratados e resultados:

Extensão da Gei:

O TJCE apresentou a proposta de extensão da GEI: a partir da publicação de lei, seria pago o percentual de 10% (dez por cento) para todos os servidores lotados na entrância intermediária e inicial – alcançando as que ainda não recebem. Importa destacar que, nesse caso, incidirão os reajustes e acréscimos dados anualmente a referida gratificação.

Em relação aos servidores que atualmente recebem o percentual de 20% (vinte por cento), será adotada uma regra de transição, a saber: a gratificação de 20% (vinte por cento) ficaria congelada. Isto é, sobre a gratificação desses servidores não incidirão os reajustes e acréscimos dados anualmente.

O TJCE apresentará os cálculos financeiros na próxima reunião, dia 27/10, às 11 horas, ocasião em que será melhor discutido o assunto.

7 horas em definitivo

Apesar de não constar na ata da mesa de negociação de hoje (23/10), o Tribunal propôs o envio de mensagem de Lei à ALCE a fim de tornar definitiva a jornada corrida de 7 horas. No entanto, foi proposto, pelo Juiz Assessor da Presidência, Luciano Lima, a seguinte condição: promover alteração legal com o objetivo de reduzir o percentual dos cargos comissionados reservados aos servidores efetivos – dos atuais 50% (cinquenta por cento) para 30% (trinta por cento).

Os representantes do SindJustiça responderam que precisariam de mais tempo para estudar a proposta, especialmente por conta da necessidade de consultar seus filiados através de Assembleia Geral.

Após a solicitação de mais tempo pelo Coordenador Geral, o Presidente do TJCE foi contactado e autorizou a renovação da jornada de 7 horas até o final do mês de novembro. Nesse intervalo, o sindicato fará consulta aos servidores em Assembleia Geral para, em seguida, voltar a negociar o tema.

Outros pontos

Ascenção 2015/2016

O TJCE trabalha para dar prosseguimento ao pagamento desse interstício.

Reforma do PCCR

Foi apresentado o pedido de reforma do PCCR. Porém, o representante do TJ-CE, Dr. Luciano Lima, disse que não há dinheiro, nessa gestão, para o atendimento desse pleito.

Resolução das férias

O Sindicato entregou a Secretária de Gestão de Pessoas, Ângela Márcia, cópia da proposta de emendas elaboradas pela entidade a fim de aperfeiçoar, em prol da categoria, a minuta de resolução que será levada a votação na próxima quinta.

Risco de vida

Os representantes do TJ-CE, não se pronunciaram sobre o assunto; assim, não houve avanço sobre o tema. Aguarda-se, nesse caso, a definição oficial do Pleno do TJ-CE.

Restaurante FCB

Questionados pelo sindicato a respeito do descaso da administração em relação ao restaurante do Fórum Clóvis Beviláqua, foi dada a informação de que na segunda-feira (30/10) será realizado pregão eletrônico (modalidade de licitação) objetivando solucionar a problemática.

Assembleia Geral

Após a reunião que ocorrerá no dia 27/10, a diretoria do SindJustiça Ceará convocará Assembleia Geral a fim de firmar posicionamento oficial sobre os pontos acima registrados.