A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça Ceará), vem a público manifestar seu posicionamento quanto investigação realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que resultou na prisão e condução coercitiva de funcionário lotados no Fórum de Cascavel, investigados pelos crimes de corrupção e tráfico de influência, por terem recebido vantagens indevidas para ditar o ritmo do andamento de processos judiciais, dando celeridade ou retardando de acordo com a conveniência.

De acordo com levantamento realizado pelo SindJustiça Ceará, os trabalhadores em questão não fazem parte do quadro de servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Os funcionários foram cedidos pelo município de Cascavel ao TJCE, para exercerem funções no fórum da cidade, pratica corriqueira em diversos municípios.

Em diversas ocasiões o SindJustiça Ceará alertou sobre situações do artigo 35, da Lei nº 14786/10, que determina a permanência de apenas 20% do quadro de cedidos nas unidades do Poder Judiciário, posicionando-se pela retirada imediata de funcionários cedidos e pela convocação dos aprovados no último concurso para o Tribunal, realizado em 2014.

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará ressalta, mais uma vez, que a defesa de um Poder Judiciário transparente, célere e independente passa, sobretudo, pela valorização do serviço e dos servidores públicos, que devem ser concursados e pertencente ao quadro efetivo de funcionário do Tribunal.

É necessário romper com a atual prática de indicações de funcionários cedidos pelo uso do critério político. Esta medida, de certo, evita que o poder político exerça influencia sob o judiciário, mantendo a autonomia e independência necessárias para efetivação do direito à justiça.

Sem mais, esperamos que todos os fatos sejam apurados com o devido rigor e que este triste episódio sirva de lição e motivação para que mudanças profundas sejam realizadas.

Diretoria Colegiada do SindJusiça Ceará