Os trabalhos do segundo dia do II Congresso do SindJustiça Ceará foram abertos com a apresentação e votação da programação e do regimento interno. Com poucos destaques, a mesa que coordenou os trabalhos, composta por Pedro Helker, Edmar Duarte e Hadjefferson Marreiro, colocou em votação tanto a programação como o regimento, ambos aprovados por unanimidade.

Em seguida, Roberto Eudes (Coordenador Geral do SindJustiça) convidou os professores Fábio Sobral (UFC) e Giovanni Alves (UNESP), para compor a mesa e proferirem a primeira palestra do II Congresso.

Palestra 01: “O Brasil em tempos de crise do capital: conjuntura e perspectivas”

Em sua intervenção, o professor Fábio Sobral (UFC) ressaltou a face cruel e predatória da forma de produção capitalista, destacando o avanço do conservadorismo e a retirada de direitos. Fábio Sobral destacou o colapso ambiental, a crise econômica, política e social que vivenciamos.

De acordo com o professor, um dos temas mais atuais é a “dívida pública. Hoje o capital avança no sentido de retirar direitos e uma das principais medidas é o saque ao fundo público, quer seja por meio de empréstimos com juros negativos, quer seja por meio de privatizações e entrega dos grandes patrimônios estatais. As megacorporações, portanto, estão levando o mundo à zona caótica, de ataque aos direitos dos trabalhadores e quebra de qualquer perspectiva de futuro”.

O professor Giovanni Alves (UNESP), por sua vez, salientou as diversas fases do capitalismo no Brasil, desde a ascensão e crise do capitalismo nacional-desenvolvimentista, passando pela inserção do Brasil na era do capitalismo global, chegando no reajustamento neoliberal, experienciado atualmente.

Para Giovanni Alves, “vivemos uma nova ofensiva neoliberal, neoconservadora e neofascista. As reformas neoliberais de Temer e o desmonte da nação marcam a reestruturação do capitalismo brasileiro no contexto do aprofundamento da crise da economia do capitalismo global e representa as formas da barbárie social no capitalismo de extração escravista-colonial. Os trabalhadores, devem ter clareza de sua tarefa histórica, organizando-se para resistir à esta ofensiva”.

Após exposições, Roberto Eudes abriu inscrições para que os participantes realizassem suas considerações acerca do debate. Dentre os diversos servidores que realizaram intervenções, um deles foi o diretor do Sintaj Bahia, Antônio Jair, que destacou a importância do debate e quão rica foram as contribuições dos palestrantes. Nas palavras de Antônio Jair, “o debate foi muito interessante e trouxe questões importantes para nossa reflexão, mas também gostaria de salientar que durante os últimos anos os governos petistas apostaram tudo na conciliação de classes, um grande erro que se comprovou com o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Temer, por sua vez, vem aplicando um pacote neoliberal perverso de retirada de direitos. Não devemos compactuar com o projeto de conciliação nem tampouco com o retorno neoliberal. Os trabalhadores devem manterem-se organizados e continuar lutando contra a retirada de direitos”, concluiu o dirigente sindical.

Palestra 02: “O serviço público em tempos de crise: as contrarreformas e os impactos sobre os servidores públicos”

Para debater o tema das contrarreformas e do impacto que elas causam aos servidores e ao serviço público, a mesa que coordenou os trabalhos, composta pelos diretores Edmar Duarte e Hadjerfferson Matreiro, convidou os especialistas no assunto, o professor Fábio José (URCA) e o deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

Fábio Queiróz iniciou o tema elogiando o título da mesa de debate, ressaltando que é fundamental esclarecer o conjunto da sociedade, principalmente os servidores públicos, sobre quão nefasta são as reformas propostas por Temer e apoiada pelo Congresso Nacional. As reformas da previdência e trabalhista, o congelamento de gastos e o ajuste fiscal são apenas alguns exemplos dos retrocessos em curso. A política de austeridade, implantada no Brasil, “representa o retorno do neoliberalismo e o esfacelamento de uma série de diretos sociais”, considera o professor.

Apesar do avanço conservador, em curso no Brasil e em vários outros países, os trabalhadores têm dado mostra de resistência e reorganização. Parafraseando a grande revolucionária Rosa Luxemburgo, “para ganharmos uma luta política é necessário conhecer o inimigo, mas também é preciso organizar a classe trabalhadora e ela, cada vez mais, entrar em cena”, concluiu o professor Fábio Queiróz.

O deputado estadual Renato Roseno, em suas considerações, levantou três questões a serem respondidas no decorrer de sua intervenção. A primeira sobre o tamanho do serviço público e a quantidade de servidores públicos. A segunda sobre a destinação do fundo público. A terceira sobre os apontamentos políticos e perspectivas.

Renato Roseno iniciou esclarecendo que o serviço público e os servidores públicos não são os responsáveis pela crise econômica que atravessa o país. Para o deputado estadual, “um país de 200 milhões de pessoas, de extrema desigualdade, precisa de uma oferta de um serviço público de qualidade, algo inexistente em nosso país”.

Sobre o fundo público, o deputado lembrou que há um movimento em curso de saqueio do fundo público, tanto por meio de empréstimos a juros negativos para determinados setores do empresariado e, ao mesmo tempo, o congelamento em investimentos em áreas sociais e reajustes salariais de servidores públicos. Renato Roseno avalia que “tudo isso acontece para que sobre cada vez mais recursos para o pagamento da dívida interna/externa, dívida esta que não tem fim”.

Nesse sentido, os trabalhadores devem se organizar para que uma parcela da riqueza socialmente produzida seja compartilhada, através de serviços públicos, gratuitos e de qualidade. Daí a importância da luta contra as privatizações e concessões, contra o congelamento de investimentos, contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista.

Por fim, o deputado estadual Renato Roseno concluiu afirmando que “a luta por serviços públicos de qualidade e contra todos estes retrocessos deve estar na ordem do dia. Todavia, as lutas dos servidores não devem ser corporativistas, elas devem estar em consonância com a defesa dos interesses da classe trabalhadora. Por isso, os trabalhadores devem participar ativamente da reconstrução de seus instrumentos políticos, que possibilitem reorganizar os trabalhadores e garanta unidade de ação na luta contra os retrocessos”.

Palestra 03: “Resolução 219 do CNJ e reformas administrativas no mundo do trabalho dos servidores do judiciário”

A última palestra do dia foi proferida pelos representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), Luiz Fernando (Presidente da FENAJUD e servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) e Bernardino Fonseca (Vice-presidente da FENAJUD e servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte).

A resolução do CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, foi tema da terceira palestra do II Congresso do SindJustiça.

De início, Luiz Fernando lembrou que a FENAJUD, em atendimento ao Seminário de Curitiba sobre a Resolução 219, ocorrido no mês de março deste ano e as deliberações da reunião de diretoria realizada na Ilha de Mosqueiro/PA – entrou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No documento, a Federação pede o embargo da implementação da Resolução junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e demais Unidades da Federação.

O presidente da FENAJUD realizou uma série de esclarecimentos sobre a resolução, destacando os principais pontos e a consequência de sua aplicação. Nesse sentido, Luiz Fernando alertou para os danos causados com a implantação da Resolução nº 219, dentre eles: fechamento de comarcas (exemplo: judiciário da Bahia); criação de secretarias unificadas; criação do cartorião (exemplo: Paraná e Mato Grosso do Sul); remoções compulsórias; falta de diálogo do CNJ com os representantes da categoria, e; falta de diálogo das administrações dos Tribunais com as entidades que representam os servidores.

Bernardino Fonseca (Vice-presidente da FENAJUD), destacou que a resolução não pensa a questão do ponto de vista social. A resolução trata apenas de número e produtividade. Prova disso é que a extinção de comarcas, uma das principais consequências da resolução, penaliza a população local, que terá cada vez mais dificuldade de acessar a justiça, e o servidor, que poderá ser removido de forma compulsória.

Para o vice-presidente da FENAJUD, “ela – a resolução representa o desmonte do poder judiciário, a coisificação do servidor, isto é, o servidor é tratado como uma mesa ou uma cadeira, que é transportado para qualquer local”, ponderou Bernardino Fonseca.

Balanço da atual gestão do SindJustiça

Roberto Eudes (Coordenador Geral do SindJustiça) realizou um breve histórico das principais pautas de reivindicações da categoria e das conquistas obtidas, dentre elas: a jornada corrida de 07 horas; equiparação do auxílio alimentação; publicação do edital da ascensão funcional e outras.

Ao destacar os diversos avanços, Roberto Eudes salientou que “o envolvimento e a participação do conjunto dos servidores foi determinante para conquista de todos os pleitos, mas a luta continua. Portanto, é fundamental que todos continuem firmes na luta pela implantação do conjunto de reivindicações realizadas pelos servidores, mas também participem da luta contra as reformas trabalhistas e da previdência, contra o congelamento de gastos e contra o PLS 116/2017, que prevê a demissão de servidores públicos”. Também se pronunciaram os diretores Pedro Helker, Edmar Duarte, Hadjefferson Marreiro, Thiago Sampaio e Geraldo Rodrigues.

Pedro Helker destacou que a diretoria SindJustiça tem avançado no diálogo com a base, realizando visitas frequentes, escutando os anseios da categoria e encaminhado os pleitos reivindicados junto ao Tribunal de Justiça. Edmar Duarte enfatizou a importância do envolvimento da categoria no cotidiano do sindicato, frisando que a participação efetiva e a união dos servidores é determinante para continuar avançando nas conquistas. Por fim, Hadjefferson Marreiro reforçou o trabalho realizado nos últimos meses, destacando que a luta por melhores condições de trabalho e de vida exige uma diretoria forte e uma base participativa, para tanto todos devem contribuir, de forma propositiva, para nos debates e nas lutas que virão.

Em seguida, foram abertas as inscrições e diversos servidores parabenizaram o trabalho da diretoria do SindJustiça Ceará, destacando o papel aguerrido dos dirigentes sindicais na luta contra os retrocessos e pela implantação dos diversos pleitos reivindicados.

Apesar de reconhecer os avanços obtidos no último período, a diretoria do SindJustiça ressaltou o quão importante é a elaboração de um plano de lutas e reivindicações, para que assim os servidores possam constituir uma estratégia de ação nesse momento tão adverso.

Como exposto no tema do II Congresso, “Resistir e lutar: defendendo direitos e ampliando conquistas”, esse será o mote da diretoria do SindJustiça, que continuará atuando de forma incisiva na luta contra os retrocessos, mas também apontará caminhos para reorganização dos servidores, com o objetivo de barrar as contrarreformas em curso e avançar nas conquistas.

Ao encerrar os trabalhos do dia, a mesa que coordenou os trabalhos repassou a programação de sábado (30), a saber:

Dia 30/09 (sábado)

– 09:00 horas – Palestra 04: “Teletrabalho: experiências e consequências para os trabalhadores da justiça cearense”

Composição da mesa: Marcos Vinícius (Membro da diretoria do SINDJUS e servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe)

– 10:00 horas – Apresentação e Discussão das Teses, das Sugestões de Reivindicações e Plano de lutas para 2017/2018, das moções e dos atos disciplinares

– 11:00 horas – Discussão em Grupos de Trabalho

– 12:00 horas – Intervalo de almoço

– 14:00 horas – Apresentação, Discussão e Votação da Plenária das Teses, das Sugestões de Reivindicações e Plano de lutas para 2017/2018, das moções e dos atos disciplinares

– 15:00 às 16:30 horas – Plenária Final

– 16:30 horas – Coffee Break para todos os delegados

– 17:30 horas – Encerramento Oficial do Congresso

– 20:00 horas – Jantar