Como é do conhecimento de todos os servidores que acompanham o portal do Sindjustiça, os diretores do sindicato vinham se reunindo com representantes da Unimed na tentativa de fechar acordo sobre o reajuste anual de 2017 nas tabelas do plano. Na negociação, a primeira proposta apresentada pela Unimed Ceará, para reajuste, foi de 34,02% (13,57% referente ao teto da ANS, mais 20,45% de reposição da sinistralidade). Entendendo abusivo o percentual, o Sindjustiça Ceará não aceitou a proposta de reajuste, motivo que levou a operadora a trazer uma nova proposta, desta feita de 25% (13,57% de teto da ANS, mais 11,43% da sinistralidade), o que também não foi aceita pelo sindicato, por ainda se encontrar distante do ideal.

Em resposta, o Sindjustiça Ceará propôs um acordo de reajuste em 7% (sete por cento), apresentando vários argumentos, principalmente, o fato dos servidores estarem sofrendo prejuízos com perdas inflacionárias por dois anos seguidos, sem a concessão, por parte do governo, dos reajustes que lhes são devidos.

Unimed Ceará anuncia o rompimento do contrato

Após a contraproposta do sindicato, a Unimed Ceará, estranhamente, sem apresentar qualquer outra proposta, encerrou unilateralmente as negociações, notificando extrajudicialmente, no último dia 6 de junho, o Sindjustiça, denunciando o contrato e dando-lhe um prazo de 60 (sessenta) dias de vigência.

Ação Judicial em face da Unimed Ceará

Em decorrência da decisão daquela operadora de saúde, em romper o contrato, o SindJustiça Ceará protocolou, na noite de quinta-feira (08/06), uma ação judicial Ordinária c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, em face da Unimed Ceará. (Clique aqui para ver a ação)

Na ação, o Sindjustiça contesta o reajuste abusivo pretendido pela operadora de planos de saúde, conforme já fora noticiado neste site durante a fase de negociação e pede liminar inaudita altera para (sem a ouvida prévia da parte contrária) a manutenção do contrato em vigor nas atuais condições, com a aplicação de um reajuste máximo de 13,57% (índice da ANS – utilizado como um parâmetro), de forma que os 7% (sete por cento) propostos pelo Sindjustiça fiquem imediatamente disponibilizados para a Unimed, enquanto o valor remanescente (6,57%) seria recolhido em consignação até o fechamento de um acordo ou de uma decisão judicial.

A ação do Sindjusiça em face da Unimed Ceará foi distribuída na manhã da última sexta-feira, 9 de junho, para a 37ª Vara Cível de Fortaleza, cujo titular é o juiz de direito Cristiano Rabelo Leitão. O processo tem o número 0142487-55.2017.8.06.0001.

O SindJustiça Ceará e a Unimed Ceará possuem contrato desde 2004 – quando o sindicato ainda se chamava Sinspojuce, e atualmente são 824 vidas beneficiadas. Como em todo contrato envolvendo sindicato e operadora de planos de saúde, todo ano os preços são reajustados, de acordo com livre negociação entre as partes, mas dentro dos limites estabelecidos pela ANS, pela Lei 9.656/1998 e pelo Código de Defesa do Consumidor. De 2011 para cá, o maior reajuste aplicado no contrato entre SindJustiça Ceará e Unimed Ceará foi de 12,5% em 2015.

O que poderá acontecer com a interposição da ação?

Caso seja deferida a liminar pedida pelo SindJustiça Ceará, ficará suspenso o prazo de 60 (sessenta) dias dado pela Unimed Ceará para o término do contrato, que permanecerá em vigor durante todo o trâmite da ação ou até uma eventual cassação da liminar.

A expectativa é de que, a qualquer momento, o juiz da 37ª Vara cível decida o pedido liminar, no que o seu resultado será imediatamente divulgado nesse site.

O SindJustiça Ceará, com a interposição da ação contra a Unimed Ceará, mostra que não cederá às pressões da operadora de planos de saúde e está disposto a discutir judicialmente o reajuste das mensalidades. Se necessário for, será estimulada a migração dos filiados vinculados à Unimed Ceará para outra operadora.

Em breve mais informações. Fique atento!