O Projeto de Lei Orçamentária Anual apresenta crescimento em relação ao ano passado. A Assembleia Legislativa do Ceará deverá votar a LOA até 20 de dezembro, antes do recesso dos parlamentares

Em meio à crise de arrecadação em todo o País e ao corte de gastos feito ainda no começo do ano, o Governo do Estado enviou ontem à Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) mensagem do Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) para 2016 que prevê aumento de 3% em relação ao ano passado.

A intenção é executar cerca de R$ 24,3 bilhões, entre despesas continuadas e investimentos. Sobre o reajuste dos servidores, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueirêdo, disse que o percentual só será definido entre dezembro e janeiro, quando o ambiente econômico se normalizar.

Na entrega do documento, Hugo afirmou que a despesa com pessoal, que inclui contratação por concurso, por exemplo, crescerá 9,3%.

Figueirêdo destacou a capacidade de investimento do Ceará para o próximo ano em razão da redução de custos desde o início de 2015, quando o governador Camilo Santana (PT) promoveu corte de até 25% nos gastos das secretarias estaduais.

“São esforços grandes na parte de arrecadação mais eficiente, na busca de novas operações de crédito em processo de aprovação, iniciativas relacionadas à capacidade de investimento do Governo do Estado, o que nos leva a ter esse crescimento apesar das dificuldades da economia”, disse o titular da Seplag.

O chefe da pasta afirmou ainda que as principais áreas contempladas com o projeto orçamentário são saúde, educação, segurança, recursos hídricos e infraestrutura. No bojo dos R$ 5 bilhões de investimento previsto, estão o projeto Cinturão das Águas, duplicações e recuperação de rodovias, segurança e escolas profissionalizantes.

Nas últimas semanas, o governo já havia anunciado novos cortes para eliminar gastos na máquina pública. O corte orçamentário anunciado passa pela redução de pelo menos 25% no aluguel de veículos, além da diminuição dos custos com gasolina, economia com telefonia móvel e fixa e revisão nos contratos de aluguel de imóveis.

“O trabalho de enxugamento continua desde o início do ano. Já tivemos redução dos gastos comissionados. O trabalho contínuo que o governo vem fazendo é necessário para honrar os compromissos”, disse.

Assembleia

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), a previsão é que a Casa vote a LOA entre os dias 18 e 20 de dezembro, já que os parlamentares só podem sair para o recesso parlamentar com o projeto de lei orçamentário definido para o ano seguinte.

“Nós temos até o dia 22 de dezembro), mas eu quero ver se, com a ajuda da Mesa Diretora e dos deputados, a gente deixa tudo votado entre 18 e20 de dezembro para os últimos dias os deputados prestarem contas das suas comissões técnicas”, afirmou.

NÚMEROS

3%

percentual de crescimento previsto para o orçamento do ano que vem

Saiba mais

O governo do Estado já encaminhou no dia 30 de setembro o Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA, do período 2016-2019.

A proposta estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada.

O volume total de recursos previstos no plano é da ordem de R$ 100 bilhões, distribuídos entre todos os gastos do orçamento, dos quais R$ 16 bilhões destinam-se aos investimentos.

A proposta do PPA 2016-2019 teve como base de estrutura sete eixos governamentais de articulação intersetorial, identificados como “7 Cearás”: Ceará da Gestão Democrática por Resultados, Ceará Acolhedor, Ceará de Oportunidades, Ceará Sustentável, Ceará do Conhecimento, Ceará Saudável e Ceará Pacífico.

Fonte: Jornal O Povo