Sem respostas- Pedidos enviados pelo Sindjustiça ao TJ-CE são indeferidos por falta de orçamento.

O Sindjustiça encaminhou vários pedidos ao TJ-CE relativos aos direitos dos servidores, dentre os quais a GEI e extensão da Gam unidades para não optantes e estabilizados. Esses pedidos foram indeferidos anteriormente pela Administração, sob a argumentação de falta de orçamento.

O último indeferimento ocorreu no dia 08/10, quando o Presidente Luiz Gerardo de Pontes Brígido recusou o pedido do Sindicato relativo à criação do Auxílio Creche aos servidores do Poder Judiciário. Segundo o despacho:

“… tal medida não está nos planos da atual administração, podendo o pedido ser renovado na gestão vindoura”.

Situação parecida ocorreu na reunião de ontem, dia 16/10, entre membros da Comissão de Aprovados do concurso, o Coordenador Geral do Sindjustiça, Roberto Eudes e a Secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Santos. Na ocasião, foi informado pela Secretária que os aprovados constantes do cadastro de reserva do concurso para servidor do TJ-CE, no momento, só poderão ser convocados nas situações de vacâncias por aposentadorias, pois não há incremento financeiro. Em relação à convocações para substituição dos cedidos, ficará para o futuro devido ao limite financeiro impostos pela LRF.

Contraditoriamente, na mesma reunião soubemos que o TJ-CE já se prepara para cumprir a decisão do STF que manda pagar auxílio moradia para os magistrados, no valor de pouco mais de R$ 4.300,00. Também some-se à fila de privilégios a decisão tomada pelo Órgão Especial de pagar o retroativo de 2 anos relativo ao auxílio alimentação da magistratura estadual.

Como se vê, o tratamento dado a pedidos dos servidores não é o mesmo dado aos pedidos da magistratura local, mesmo que a sustentação de tais privilégios seja contrária à moralidade e aos interesses da população que paga impostos.

Nesses casos, onde fica o limite da LRF? Haverá suplementação do Governo? Ou o que vale é o velho “canetaço” das autoridades da Justiça.

Diante da situação, resta apenas uma saída aos servidores: Organizarem-se em torno do sindicato para cobrar, ainda nessa administração, a abertura imediata do edital das promoções, pois estamos no prejuízo deste junho passado em relação ao interstício 2013/2014. A diretoria do Sindjustiça já cumpre sua parte, que é cobrar do Tribunal a efetivação dos direitos dos servidores.

E você, o que faz?

Nesse final de gestão é fundamental que façamos uma reflexão sobre a participação individual de cada um, a fim de que em março, no 1º Congresso dos Servidores, estejamos com uma proposta de pauta coletiva a ser apresentada aos novos gestores do TJ-CE.

A Coordenação Jurídica do Sindicato já está autorizada a trabalhar uma minuta de propostas relativas à Reforma do PCCR. A carga horária também está pautada. Até lá, também faremos algumas reuniões localizadas, a fim de discutirmos com nossas bases as estratégias e colhermos sugestões do melhor caminho a seguir.

Pedimos que, ao fazerem novos pedidos a serem encaminhados pelo sindicato, o filiado reflita sobre a posição do Tribunal acima noticiada.

Diretoria Colegiada do Sindjustiça