Associação Cearense de Magistrados (ACM), que havia solicitado gratificação por acumulo de função, teve o pedido arquivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Associação Cearense de Magistrados (ACM), que solicitou gratificação por acumulo de função para os magistrados, teve o pedido arquivado, pelo Conselho Nacional de Justiça, no dia 11 de setembro.

De acordo com a ACM, o requerimento pretendia que fosse determinado, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a elaboração de um projeto de lei que assegurasse, para a categoria, uma ajuda de custo.

Gilberto Valente Martins, Conselheiro do CNJ que emitiu decisão contrária ao que foi solicitado, colocou, como empecilho para implantar esse beneficio, limitações orçamentárias no TJCE. O documento, disponível no site da ACM, acrescenta ainda que, para executar essa medida, se faz necessária a existência de verba.

Fonte: site da ACM ( http://acmag.org.br/2014/09/cnj-arquiva-pedido-da-acm-referente-a-gratificacao-por-acumulacao-de-funcao/ ).