Estudo interno do TJCE sugere a extinção de 88 cargos vagos do poder judiciário e criação de 70 novos, adequados ao novo PCCR; auxiliares judiciários sofreriam com perda de 8 vagas

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) obteve, através de uma fonte segura, informações de um estudo técnico feito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) que propõe a extinção de 88 do total de 134 cargos vagos no Poder Judiciário cearense.

Uma parte dessas vagas (80) seriam extintas por não estarem enquadradas na estrutura do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), implementado através da Lei nº 14.786/2010. As 8 vagas restantes são correspondentes ao cargo de Auxiliar Judiciário, que está incluso no novo Plano como nível fundamental, mas, segundo argumentos apresentados no estudo, há uma necessidade que esses profissionais possuam um perfil técnico mais qualificado. Não havendo, assim, previsão da oferta de concursos para esse cargo nem a médio, nem a longo prazo.
Para substituir todas essas ocupações é sugerida a criação de 70 cargos somente de Técnicos Judiciários, carreira que acabou de ser privilegiada com um concurso para 8 vagas de preenchimento imediato, ou uma divisão de cargos para Técnicos e Analistas. O estudo calcula que as despesas dos antigos cargos preencheriam os custos para essas 70 novas vagas.

Após a apuração dessas informações, a diretoria colegiada do SindJustiça Ceará discutiu internamente os impactos, as possíveis vantagens e desvantagens para a categoria caso essa ação realmente seja executada. De acordo com o Coordenador de Aposentados e Pensionistas, Thiago Sampaio, o sindicato compreende que esses cargos não são mais enquadrados no novo Plano e não há como se fazer concursos para eles, mas exige a substituição total com a criação de novos cargos presentes no atual PCCR.

Segundo Sampaio, a justificativa dada pelo Tribunal para a extinção de 8 cargos de Auxiliar Judiciário não é plausível. “O tribunal tenta justificar dizendo que não vai ter mais concurso público para esse cargo devido a necessidade de nomeação de cargos com perfis técnicos de mais qualidade. Nós discordamos disso, sabemos que os auxiliares têm, sim, qualificação suficiente. A maioria deles, inclusive, possui pós-graduação”.

Sampaio ainda complementa dizendo que o SindJustiça Ceará está na defesa dos auxiliares judiciários, lutando, além da preservação dessas vagas, pelo “enquadramento do auxiliar no nível médio, (…) pela questão da extensão da tabela de todos os auxiliares”. O Coordenador ainda questiona a incoerência do Presidente do Tribunal ao afirmar que valoriza o cargo de Auxiliar Judiciário, mas agora quer extingui-los.