Após ampla convocação, por meio de matéria no site, distribuição de matérias no Fórum Clóvis Beviláqua e no Palácio da Justiça, aconteceu na manhã desta sexta-feira (15) a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que tratou das reformas federais, da proposta de reestruturação do judiciário, da atualização do PCCR, da ADI 2238, do reajuste linear e da mobilização contra a reforma da previdência.
Com uma presença bastante expressiva de servidores e com a participação efetiva nos temas em questão, a categoria recebeu informes importantes e aprovou por consenso a adesão ao movimento paredista, que será realizado no dia 22 de março.
A seguir detalharemos as discussões e deliberações sobre a referida pauta:
– Reforma federais:
Os diretores do SindJustiça Ceará destacaram que os últimos meses têm sido marcados por anúncios de retiradas de direitos, evidenciando os retrocessos em curso, apresentados pelo Governo Federal. Junto a isto, há uma série de idas e vindas sobre diversos temas, algo que denota certa dificuldade do governo em centralizar um discurso.
O fato é que o anúncio de medidas antipopulares, como a imposição de dificuldades para os sindicatos continuarem arrecadando as contribuições sindicais, junto ao início da tramitação da Reforma da Previdência, representam duros ataques às organizações da classe trabalhadora e aos seus direitos.
Diante disto, a unidade das entidades sindicais e dos movimentos populares, assim como a maior participação dos trabalhadores nas mobilizações será de fundamental importância para frear tais ataques.
A Diretoria do SindJustiça Ceará continuará empenhada no sentido de consolidar tal unidade e o trabalho de mobilização junto a categoria, assim como ampliará sua participação em todas as iniciativas que fortaleçam a luta dos trabalhadores, pela manutenção de seus direitos e conquistas.
– Proposta de reestruturação do judiciário:
Foi repassado o informe da última reunião entre o SindJustiça Ceará e a Comissão de Diálogo Permanente, oportunidade que os diretores do sindicato levantaram uma série de questões acerca da reestruturação do judiciário. Diante dos questionamentos levantados, a administração do Tribunal de Justiça não encontrou respostas para a questão do local de funcionamento da SEJUD Única de 1º grau e da extinção de comarcas.
Foi reiterado, na reunião, a necessidade de realização de um novo concurso de remoção antes da nomeação dos aprovados do próximo concurso. Sobre isso, Vládia Santos (SGP) informou que o TJCE pretende realizar o certame.
Outra pauta importante foi a discussão em torno do regime de teletrabalho, momento em que os diretores do sindicato apontaram para a necessidade do Tribunal arcar com determinadas despesas relacionadas ao trabalho a distância, dentre elas o custeio e a manutenção de computadores, de internet e a compensação pelo aumento de produtividade que servidores terão que alcançar. Em resposta, os representantes da administração destacaram que o teletrabalho é uma opção, ou seja, não haverá remoção compulsória, quanto as compensações e/ou indenizações, os membros da Comissão de Diálogo demonstraram abertura para avançar nas discussões.
Contudo, a Diretoria do SindJustiça Ceará alerta que a iniciativa do Tribunal de Justiça implementar uma política de redução de gastos, tende a aprofundar o ataque aos direitos dos servidores. Nesse sentido, a categoria deve se manter vigilante, acompanhando as ações desenvolvidas pelo sindicato, afinal, não é aceitável que os servidores sejam impactados e penalizados por tais medidas.
– Atualização do PCCR:
Após protocolar pedido de atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que beneficiará servidores de todos os cargos, a diretoria do sindicato tem realizado diversas ações, tanto no sentido de mobilizar a categoria em torno desta luta, como também no diálogo com a administração do Tribunal de Justiça.
Reuniões nos locais de trabalho já foram realizadas e deverão prosseguir durante as próximas semanas, ocasião que os servidores do FCB, do Palácio da Justiça e das demais unidades terão para conhecer a proposta formulada pelo sindicato.
Socializando os poucos avanços obtidos na última reunião com a Comissão de Diálogo Permanente, os diretores do SindJustiça informaram que solicitaram a apreciação deste pleito. Em resposta ao pedido, o assessor especial da Presidência, comunicou que a administração tem abertura para discutir o assunto.
Como resultado, ficou acertado que haverá uma reunião entre o sindicato e o Presidente do TJCE, com pauta única, qual seja, o estabelecimento de um cronograma de reuniões para formular a atualização do PCCR, demarcando o início das tratativas sobre o assunto.
Este, sem dúvidas, é um passo importante no andamento da luta pelo fim das distorções decorrentes do atual PCCR. Nesta oportunidade, o sindicato lutará, incessantemente, para que todos os servidores sejam agraciados pela atualização e tem alertado que isso só ocorrerá se o novo plano vier acompanhado do reenquadramento funcional, levando em consideração a questão da escolaridade, da atualização das classes, da criação de novas referências, possibilitando que os servidores voltem a ascender.
De acordo com Roberto Eudes (Coordenador Geral do SindJustiça), a campanha pela atualização do PCCR, portanto, deverá ganhar força nas próximas semanas, para tanto, o trabalho junto a base deverá ser intensificado e a participação da categoria nas ações desenvolvidas entidade terá de ser expressiva.
– ADI 2238
Foi repassado o informe da reunião no Supremo Tribunal Federal, momento em que estiveram presentes diversas entidades sindicais, dentre elas a FENAJUD (representada pelo diretor Roberto Eudes), a FENAJUFE, a FENAFISCO e o CONDSEF, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2238, que questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde consta a possibilidade de manejo dos gastos públicos da União, estados e municípios. Entre os principais pontos da Ação está a possibilidade de governos endividados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho das categorias.
Ficou definido que a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará continuará empenha na luta contra o corte de direitos e por isso seguirá acompanhando de perto o andamento da ADI nº 2238.
– Reajuste linear – reposição salarial:
Em articulação com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), o sindicato tem participado de várias ações com vistas a aprovação da reposição salarial, referente a data base 2018-2019, anunciado no mês de dezembro de 2018, pelo Governador do Estado, mas que até o momento não foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.
O Coordenador Jurídico do SindJustiça, Pedro Helker, informou que, na última rodada de negociação o sindicato cobrou uma posição da Comissão de Diálogo Permanente, em resposta, os representantes da administração comunicaram que aguardarão providências do Governo e que o TJCE replicará o mesmo índice anunciado pelo Poder Executivo.
Destacamos que os servidores acumulam uma perda superior a 20%, referente ao período 2015-2018 e que a luta contra a política de congelamento salarial, promovida pelo Governo do Estado, deverá ser intensificada.
– Mobilização contra a Reforma da Previdência:
Após destacar os principais pontos da reforma, dentre eles o aumento da idade mínima e o recrudescimento dos critérios para os servidores públicos, Fernando Saraiva (representante da CSP-CONLUTAS), informou que no dia 22 de março, às 08:00h, na Praça da Imprensa, será realizada uma grande manifestação contra a aprovação de tais medidas.
Nesse sentido, o comparecimento dos servidores do judiciário estadual é fundamental, tanto no sentido de demonstrarem sua insatisfação quanto esta reforma, como também no sentido de fortalecer a luta contra a retirada de direitos. Ficou aprovado, por unanimidade, a adesão ao movimento e a contratação de um ônibus que sairá, às 07:00h, da entrada do Fórum Clóvis Beviláqua.
Junto a isto, a Diretoria Colegiada de SindJustiça Ceará realizará uma ampla campanha contra a aprovação da Reforma da Previdência, por meio da elaboração de materiais que serão divulgados nas redes sociais e nos locais de trabalho. Serão realizadas campanhas em diversos municípios, oportunidade que Audiências Públicas serão promovidas, a primeira delas ocorrerá em Tianguá.
Desse modo, todos os servidores devem se incorporar e participar ativamente das ações que serão promovidas. Dentro elas um debate sobre o tema, que será realizado no dia 21 de março, às 14:00hs, no auditório da sede do sindicato, situada próximo ao FCB.
Agradecimento
Ao final, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará agradeceu a presença de todos os servidores, em especial aqueles que vieram das unidades situadas no interior do Estado, algo que demonstra o compromisso e a confiança que a categoria tem na diretoria que dirige a diretoria da entidade.
Confira abaixo as fotos da AGE:
