Em recente entrevista concedida ao Jornal Diário do Nordeste (clique aqui para ver a entrevista), o futuro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Desembargador Washington Araújo, reforçou que “o TJCE tem feito um grande esforço de austeridade”.

A austeridade abordada pelo desembargador já é uma realidade no âmbito do Tribunal de Justiça, todavia, vale dizer que na avaliação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará), esta é uma medida dirigida, em especial, contra os servidores.

Esta afirmação encontra-se resguardada nas práticas recorrentes que estão sendo adotadas nos últimos meses pela atual administração do Tribunal de Justiça, que vem restringindo direitos concedidos aos servidores e, na via oposta, ampliando os benefícios à magistratura.

Como exemplo, citamos a defasagem salarial de quase 18% que os servidores amargam nos últimos três anos, além da flexibilização da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e do corte Gratificação de Estimulo à Interiorização (GEI) para diversos servidores. A mesma administração que defende e aplica o receituário neoliberal de corte de direitos dos trabalhadores, concede um reajuste de quase 17% à elite do judiciário estadual, os magistrados.

Podemos perceber que, no TJCE, há dois pesos e duas medidas. Aos servidores sobram condições precárias de trabalho, arrocho salarial e retirada de direitos. Enquanto isso, não faltam empenho e recursos para concessão de benefícios aos juízes.

Outro importante ponto abordado na referida entrevista está na seguinte frase, proferida pelo futuro Presidente do TJCE: “o diagnóstico que eu fiz é que nossa força de trabalho é insuficiente”. Como medida, o desembargador anunciou a contratação de “200 estagiários de pós-graduação” e “100 juízes leigos que serão remunerados por ato”, totalizando a contratação de 300 profissionais para atuar em julgamentos.

Ao passo que os administradores reconhecem a falta de servidores suficientes para garantir celeridade ao serviço jurisdicional, a postura adotada pelo TJCE é aquela de ampliar o quadro de terceirização em detrimento da realização de concurso público, que reforçaria o quadro de servidores efetivos.

A ampliação do quadro de funcionários terceirizados, anunciada pelo futuro Presidente do TJCE, torna ainda mais evidente a face neoliberal empregada pela administração. A realização de concurso público para suprir as carências e o déficit de servidores, além de ser critério de impessoalidade no serviço público, garante maior estabilidade, contribui para a independência e blinda o serviço estatal de interferências políticas.

Sendo assim, a medida proposta vai na contramão da valorização do serviço e do servidor público e, de certo, remete às velhas práticas, tão recorrentes em tempos passados, onde a abertura de vagas terceirizadas no serviço público era sinônimo de apadrinhamento, nepotismo e indicações políticas.

É necessária uma profunda reflexão da administração do Tribunal de Justiça. Não cabe ao Poder Judiciário o papel de ser a âncora da retomada neoliberal em nosso país, nem tampouco ser exemplo para o esvaziamento do serviço público.

Entendemos que a sociedade exige uma maior aproximação do Poder Judiciário, assim como uma democratização efetiva, com maior qualidade e celeridade na prestação do serviço jurisdicional. Por isso, o SindJustiça Ceará compreende que o aperfeiçoamento do serviço público passa, necessariamente, pela valorização dos servidores, por condições de trabalho adequadas, pela observância ao princípio do concurso público caracterizada pelos preceitos de independência e impessoalidade, bem como por diversas outras medidas legais e constitucionais que garantam uma maior presteza no atendimento da população.