A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará vem por meio desta posicionar-se diante dos índices apresentados na 13ª edição do Relatório Justiça em Números, preparada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Constam no relatório uma série de dados relevantes e que deve ser levado em conta quando pensamos a prestação do serviço jurisdicional, dentre esses dados mencionamos aqui os índices de produtividade comparada, o tempo médio de tramitação dos processos, o índice de conciliação e outros. (CLIQUE AQUI PARA VER O RELATÓRIO)
Nos últimos dias os dados referentes à produtividade do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem ganhado destaque na mídia, principalmente pelo fato do relatório apontar o TJCE como o tribunal mais lento do Brasil e seus juízes como aqueles que menos produzem.
Se por um lado esse fato pode ser verificado no referido relatório, por outro lado, o Índice de Produtividade dos Servidores da Área Judiciária (IPS-Jud) aponta os servidores do judiciário cearense como o sétimo mais produtivo do país, entre os Tribunais de médio porte, categoria ao qual o TJCE é classificado. Portanto, não é correto afirmar que os servidores do TJCE, de maneira geral, são os mais improdutivos. É necessário localizar o problema para, a partir daí, buscar soluções.
Nesse sentido, o problema não se encontra, isoladamente, na produtividade dos servidores, mas sim nos índices referentes à magistratura. Em momentos anteriores, a diretoria deste sindicato já chamou atenção para o tema, apontando os limites financeiros impostos ao Tribunal, assim como a necessidade de ampliação do quadro de servidores efetivos, quer seja técnico e analistas judiciários, oficiais de justiça e juízes.
Outro fator que deve ser levado em conta quando tratamos do tema da produtividade é a alteração da política de metas, formulada pela atual administração do Tribunal. Na tentativa de ampliar a produtividade dos magistrados, o TJCE terminou por incluir na meta da GAM Unidades dos servidores o número de julgamentos de processos e de decisões interlocutórias, algo visivelmente ilegal, vez que tais tarefas são atribuições exclusivas do cargo de juiz.
Vale ressaltar que o SindJustiça já protocolou pedido de providências junto ao CNJ na tentativa de solucionar essa ilegalidade, excluindo-se o número de atos de julgamento e de decisão interlocutória das metas da GAM Unidades dos servidores.
Apesar de uma série de fatores limitantes, que certamente influenciam o resultado apresentado pelo CNJ, os servidores do TJCE têm conquistado resultados expressivos, principalmente se considerarmos que o TJCE é o tribunal de médio porte que menos recebe recursos e além de todos os serviços atribuídos ilegalmente aos servidores, a administração do TJCE ainda sobrecarrega essa categoria, impondo-lhes metas judiciárias alheias às suas atribuições.
Diante do exposto, saudamos todos os servidores do judiciário estadual cearense que se esforçam para construir um sistema jurisdicional célere e de qualidade, contribuindo para a efetivação da justiça em nosso estado.
