Nesta terça-feira (20/10), o TJCE encaminhou duas mensagens de lei ao Legislativo estadual, mas a proposta referente às reivindicações da categoria não estava entre elas.

Na semana passada, durante conversa com a Assessoria da Presidência, o SindJustiça foi informado de que algumas Mensagens de Lei do Tribunal seriam encaminhadas à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) até o final de outubro. Na ocasião, ainda não havia definição, por parte da gestão do TJCE, se todas as propostas seriam enviadas em conjunto ou se o Projeto de Lei com as pautas dos servidores seria encaminhado separadamente.

As duas propostas enviadas nesta terça-feira tratam de mudanças na estrutura administrativa do Poder Judiciário cearense. A Mensagem de Lei nº 89/2026 propõe alterações nas Leis Estaduais nº 18.561/2023 e nº 16.208/2017, com o objetivo de reorganizar as atribuições do sistema de controle interno do TJCE.

Já a Mensagem de Lei nº 90/2026 trata da transformação de cargos comissionados no Judiciário estadual, promovendo ajustes na estrutura administrativa do primeiro e do segundo graus de jurisdição, com impacto financeiro anual estimado em R$ 4,42 milhões.

Com o encaminhamento das duas primeiras mensagens de lei, o SindJustiça busca agora uma definição sobre o envio da proposta que contempla os pleitos da categoria.

Sindicato tem reunião agendada com a Presidência do TJCE

O sindicato tem reunião agendada com o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira, no dia 3 de novembro, às 11h, na sala da Presidência do Tribunal. Na ocasião é esperada a resposta final do presidente do Tribunal de Justiça.

A diretoria colegiada seguirá mobilizando a sua base sindical e convida os servidores e servidoras a comparecer na data e local acima.