O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o resultado definitivo do processo de Promoção e Progressão Funcional por Merecimento dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará, referente ao interstício de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026. A publicação foi realizada por meio do Edital nº 282/2026-GABPRESI.

De acordo com o documento, publicado nesta quinta-feira (06/08), o resultado foi consolidado após a análise das impugnações apresentadas pelos servidores dentro do prazo estabelecido pela administração do Tribunal.

O edital torna pública a relação nominal dos servidores classificados em caráter definitivo nos processos de promoção e progressão funcional por merecimento. As listas estão organizadas por Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e em ordem alfabética, conforme os anexos da publicação.

A divulgação contempla servidores regidos pela Lei nº 13.551/2004, alterada pela Lei nº 19.580/2025, bem como aqueles vinculados à Lei nº 14.786/2010, alterada pela Lei nº 18.978/2024.

Recursos ainda serão analisados

O TJCE informou que os servidores que apresentaram recurso à Presidência dentro do prazo previsto não integram o resultado definitivo divulgado neste momento. Segundo o edital, os respectivos resultados serão publicados oportunamente, após análise e deliberação da Presidência do Tribunal.

Efeitos funcionais e financeiros

Conforme previsto no documento, a concessão da promoção e da progressão funcional por merecimento ocorrerá mediante ato do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Somente após essa formalização serão produzidos os efeitos funcionais e financeiros decorrentes da movimentação na carreira, observada a legislação vigente.

O SindJustiça Ceará orienta os servidores a consultarem atentamente as listas divulgadas pelo TJCE e acompanharem as próximas publicações relacionadas aos recursos ainda pendentes de apreciação.

Confira abaixo a listagem.