O SindJustiça Ceará informa aos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) sobre a recente atualização do teto do auxílio-saúde, medida que impacta diretamente o valor do benefício recebido pela categoria.

Reajuste aplicado

Após a aprovação do reajuste anual dos servidores do Judiciário estadual, o TJCE promoveu a correção do teto do auxílio-saúde, aplicando o mesmo percentual de 4,26%, referente à recomposição salarial geral concedida à categoria, vez que o benefício está diretamente atrelado ao vencimento base do cargo de analista judiciário.

Com isso, os valores máximos do benefício, que devem ter efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, passaram a ser de:

R$ 1.908,83 (valor-base);

R$ 2.863,24 (com acréscimo de 50%), nos seguintes casos:

I – servidor(a) ou dependente com deficiência ou doença grave;

II – servidor(a) com idade superior a 50 anos.

Essas condições estão previstas nos incisos I e II, do §4º, do art. 4º, da Resolução nº 18/2021, do Órgão Especial, com as alterações introduzidas pelo art. 3º da Resolução nº 18/2023.
Os servidores já podem consultar os valores atualizados diretamente no SSAS – Sistema de Inscrição do Auxílio-Saúde, onde o novo teto já se encontra disponível. Caso necessário, é possível atualizar os dados cadastrais na plataforma.

Novo reajuste previsto para maio

O SindJustiça destaca ainda que um novo reajuste do teto do auxílio-saúde está previsto para ocorrer automaticamente com a implementação da segunda etapa do reajuste salarial, correspondente ao índice de 0,74%, com vigência prevista a partir de 1º de maio de 2026.

Atualização vinculada à nova referência do Analista Judiciário

Outro ponto de atenção é a adequação do auxílio-saúde à nova tabela do cargo de Analista Judiciário, especialmente em relação à referência E4. Em reunião realizada no último dia 9 de março, o coordenador-geral do SindJustiça, Roberto Fontenele, foi informado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno, que a minuta do ato normativo que regulamenta a atualização do benefício já está concluída, restando apenas o desfecho de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF analisa decisões que suspenderam o pagamento de adicionais remuneratórios nos Três Poderes que, somados à remuneração, ultrapassam o teto constitucional — atualmente fixado em R$ 46,3 mil. O julgamento, que havia sido suspenso, será retomado no dia 25 de março.

A expectativa é que, com a conclusão da análise, o TJCE publique o ato normativo com efeitos retroativos a janeiro de 2026, garantindo a adequação do auxílio-saúde à nova estrutura da carreira.