O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Edital nº 237/2025, definiu o cronograma de cadastramento de cursos que serão considerados para a Progressão e Promoção Funcional por Merecimento no interstício 2025/2026, voltado aos(as) servidores(as) do Quadro III, regidos(as) pela Lei nº 14.786/2010, alterada pela Lei nº 18.978/2024.

A principal mudança, já em vigor, é que o processo deixou de acontecer em um único período e passou a ser realizado em três etapas ao longo do interstício, o que torna ainda mais importante acompanhar os prazos para não perder a oportunidade de validar os cursos.

Como ficam os prazos?

O cadastramento será dividido em três editais, cada um referente a um período específico de realização dos cursos:

✅ 1º Edital (OUTUBRO/2025 – já publicado)
Cursos realizados entre 01/06/2025 e 30/09/2025

⚠️ 2º Edital (FEVEREIRO/2026 – etapa atual)
Cursos realizados entre 01/10/2025 e 31/01/2026

📍 3º Edital (JUNHO/2026 – próxima etapa)
Cursos realizados entre 01/02/2026 e 31/05/2026

Por que isso exige atenção redobrada?

Com o novo formato, o servidor ou servidora precisa observar qual edital corresponde ao período do curso realizado, ou seja, não adianta deixar para cadastrar tudo no final do interstício, porque cada etapa possui seu próprio intervalo e prazo.

A recomendação é que os(as) servidores(as) organizem seus certificados e acompanhem os editais conforme forem publicados, evitando perder os prazos de cadastramento.

Segue edital completo com todos os detalhes: https://drive.google.com/file/d/1ofDMNIw5eij3tU3D3wT4pbCfCG9-gxCS/view?usp=sharing

Confira também o passo a passo para a realização do cadastro de cursos AQUI.